Albuquerque destacou que essas áreas são as que menos recebem cobertura de telecomunicações.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece um regime prioritário e simplificado para a instalação de antenas de telecomunicações em zonas rurais e áreas urbanas vulneráveis.
Entre as medidas previstas estão prazos curtos para análise dos pedidos, simplificação dos processos e documentos para obtenção de licenças, isenção ou redução de taxas, e outras facilidades para instalação das antenas.
Uma regulamentação definirá critérios para identificar as áreas urbanas vulneráveis, utilizando indicadores sociais, de desenvolvimento humano, conectividade e infraestrutura. Também serão especificadas as situações em que essas facilidades não serão aplicadas.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 4880/24, originalmente proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que tratava do regime para comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas.
De acordo com o relator, a atual Lei Geral das Antenas não atende adequadamente às regiões rurais e remotas, que são as mais carentes em cobertura de telecomunicações.
“Dado o grande contraste entre a conectividade nas áreas urbanas e rurais do país, consideramos essencial a aprovação para diminuir as desigualdades no acesso às comunicações”, comentou Albuquerque.
O deputado retirou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade de regulamentar esse regime, pois diferentes licenças poderão ser emitidas por prefeituras, governos estaduais, Ibama ou Funai.
O projeto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.