A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/23, apresentado pelo deputado Felipe Becari (União-SP), que permite a refugiados trazerem para o Brasil seus animais de estimação, de assistência emocional ou serviço. A medida se estende também a emigrantes ou migrantes em situação vulnerável.
O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destacou que, apesar de parecer simples, a lei é necessária devido às dificuldades enfrentadas atualmente por refugiados e migrantes para transportar seus animais, especialmente em situações de emergência, quando a documentação muitas vezes é insuficiente.
A proposta foi motivada pelo episódio em que uma brasileira teve o embarque negado com seu cachorro durante um resgate da Ucrânia realizado pela Força Aérea Brasileira.
Bruno Ganem ressaltou que permitir a entrada desses animais é uma importante política pública que visa garantir o bem-estar de todos durante deslocamentos forçados.
O projeto segue para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Após aprovação nessas comissões, seguirá para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.