A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma reunião na quinta-feira (25) para discutir como a reforma tributária pode afetar a economia local. Deputados, auditores fiscais, representantes de entidades e especialistas participaram do encontro. Embora se espere um aumento na arrecadação para o DF, existem dúvidas sobre a perda de autonomia para gerir os impostos e a maior dependência dos recursos da União.
A discussão abordou as mudanças trazidas pela emenda constitucional 132/2023 e pela lei complementar 214/2025, que simplificam o sistema de impostos ao substituir ICMS e ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No âmbito federal, IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um Comitê Gestor, com representantes de estados e municípios, será responsável por administrar o IBS, o que preocupa muitos participantes por reduzir a soberania fiscal do DF.
O deputado Chico Vigilante (PT) destacou que a reforma é uma forma de modernizar o sistema, mas ressaltou o desafio de garantir uma transição justa. Para ele, é importante assegurar que o DF e outros entes federados mantenham sua saúde financeira sem aumentar muito os custos para a população. O deputado Gabriel Magno (PT) apresentou estimativas de que o DF pode arrecadar R$ 2,5 bilhões a mais com as mudanças. Já o deputado Ricardo Vale apontou críticas quanto à aplicação dos recursos, ressaltando que áreas como saúde, transporte e educação ainda necessitam de mais investimentos.
Debate técnico e preocupações locais
Auditores fiscais e economistas também participaram da discussão. O secretário executivo da Fazenda do DF, Anderson Borges, explicou que a mudança será gradual, de modo que a maior arrecadação será sentida aos poucos, pois parte do dinheiro será usada para compensar perdas em outros estados. Ele também lembrou que o DF perderá autonomia para definir as alíquotas dos impostos, passando a ser apenas um participante do Comitê Gestor do IBS.
O auditor Leonardo dos Santos expressou uma preocupação importante: o DF pode não ser reconhecido como município dentro da nova estrutura, ficando com apenas uma cadeira como entidade estadual, apesar de exercer funções tanto do estado quanto do município.
Representantes da sociedade, indústria e comércio também deram suas opiniões. A Fecomércio acredita que o setor de serviços, que é predominante no DF, será beneficiado pela simplificação dos impostos. A Fibra (Federação das Indústrias do Distrito Federal) comemorou a possibilidade de reduzir distorções que prejudicam a produção local.
Reforma da renda em discussão
Parlamentares aproveitaram a reunião para falar sobre a segunda fase da reforma tributária, que deve focar na tributação da renda. O deputado Gabriel Magno defendeu a taxação dos mais ricos e de setores que atualmente quase não pagam impostos, como fintechs, apostas e bancos digitais. A deputada federal Erika Kokay reforçou que a política tributária reflete o projeto de país e que um sistema que continue sendo regressivo pode aumentar as desigualdades sociais.
Ao final da reunião, todos concordaram que a reforma traz benefícios claros na simplificação e eficiência do sistema, mas é necessário ficar atento para que os recursos extra gerados realmente sejam usados em serviços públicos melhores. As discussões indicam que, em breve, o DF terá mais dinheiro disponível, mas dúvidas sobre a autonomia fiscal e a dependência da União ainda existem.