MÁRCIA MAGALHÃES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A reforma do Imposto de Renda em análise no Senado pode aumentar a atividade econômica do Brasil em R$ 28 bilhões, cerca de 0,2% do PIB.
Essa projeção foi apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quinta-feira (23).
De acordo com o economista, a isenção e a progressividade previstas no projeto devem estimular o consumo e melhorar a distribuição de renda, sem afetar o investimento das empresas.
“O principal objetivo deste projeto é aumentar o consumo. Pessoas com rendas menores, que serão beneficiadas com a isenção, tendem a gastar mais. Já os que pagarão mais impostos têm renda maior e não devem reduzir muito o consumo”, explicou Pires.
Ele também contestou críticas sobre o impacto da tributação de lucros e dividendos no investimento privado, afirmando que isso não prejudicaria a expansão da capacidade produtiva das empresas.
Na mesma audiência, Sérgio Gobetti, pesquisador do IPEA, destacou a importância da reforma para aumentar a eficiência e a competitividade da economia brasileira.
“O sistema atual, que isenta dividendos e tributa só o lucro das empresas, gera distorções e ineficiências. Essa concentração facilita a ação de grupos econômicos para garantir benefícios fiscais”, afirmou Gobetti.
Gobetti reforçou que a tributação mínima sobre altas rendas não é uma forma de penalizar empreendedores, mas sim de reduzir desigualdades na carga tributária entre empresas que investem e empregam mais e aquelas que têm alta lucratividade e pagam menos impostos.
“Quem já paga alíquotas altas continuará assim; quem se beneficia de regimes especiais pagará uma parcela justa,” explicou ele.
O especialista criticou especialmente o regime de lucro presumido, que considera um percentual de lucro menor do que o real para tributação, beneficiando empresas altamente lucrativas.
A audiência também discutiu o Projeto de Lei 1.087/2005, que prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e descontos progressivos até R$ 7.350 mensais.
O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criticou acordos na Câmara que beneficiaram setores como o agronegócio sem debate técnico adequado.
“Não podemos legislar para interesses específicos ou para obter vantagens secretas,” afirmou Calheiros.
Calheiros disse que o Senado busca ajustar o texto para evitar que ele retorne à Câmara, o que seria contraproducente. Ele citou alternativas como emendas, supressões e até projetos autônomos para que o processo continue.
Apesar do apoio à reforma, o relator pediu à Receita Federal informações atualizadas sobre o impacto fiscal, já que a Fazenda considera o projeto fiscalmente neutro e a consultoria do Senado estima um impacto de até R$ 30 bilhões.