A Comissão de Estudos formada pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) está analisando uma reforma ampla do sistema judiciário que visa reduzir a politização no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o Supremo passou a se focar excessivamente em processos criminais, o que dificulta a apreciação de questões constitucionais. Ele destacou em entrevista à CNN Brasil que o Tribunal julga muitos políticos, uma situação que o aproxima demais do poder político, o que precisa ser ajustado.
O presidente ainda ressaltou que uma das propostas discutidas é diminuir a competência criminal do STF. A comissão planeja apresentar duas propostas até junho de 2026 ao Congresso Nacional e à presidência do Supremo.
Leonardo Sica enfatizou que o principal papel do Supremo deve ser proteger a Constituição, evitando sobrecarga com questões políticas e criminais. Como exemplo, mencionou a intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU) e do STF na disputa entre os Poderes Executivo e Legislativo registrada recentemente, ressaltando que temas assim não são adequados para serem decididos pelo tribunal, pois isso o politiza.
Na abertura do grupo de trabalho, no dia 23 de junho, Sica apontou a crescente judicialização da vida pública, com temas importantes como saúde, educação, segurança e assuntos econômicos e morais sendo decididos pelos tribunais. Ele destacou que isso mostra a confiança da população brasileira no sistema judiciário, no Estado de Direito e nas leis, e que a cooperação institucional é essencial para superar os desafios atuais do país.
A Comissão irá debater ainda temas como o foro privilegiado, o tempo de mandato dos ministros do STF (que atualmente têm mandato vitalício até os 75 anos, quando ocorre aposentadoria compulsória), além de discussões sobre os processos, julgamentos virtuais, custas judiciais e o direito de manifestação dos advogados em tempo real durante os julgamentos.
O grupo conta com a participação de dois ex-presidentes do Supremo: Ellen Gracie e Cezar Peluso, dois ex-ministros da Justiça: Miguel Reale Júnior e José Eduardo Martins Cardozo, além de destacados acadêmicos na área jurídica, como Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito. Também participam dois ex-presidentes da OAB: PATRICIA VANZOLINI (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).