A apresentação oficial dos documentos referentes à reforma administrativa foi adiada para agosto, após o recesso informal do Congresso Nacional. A informação foi divulgada na terça-feira (15/7) pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que liderou o grupo de trabalho responsável pela discussão do tema.
O grupo de trabalho finalizou suas atividades nesta semana e apresentou os anteprojetos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários na terça-feira. Segundo Pedro Paulo, os textos estão prontos, mas a divulgação será feita em agosto para permitir que as bancadas tenham tempo de analisar as propostas.
A reforma administrativa em discussão será composta por três documentos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). “Eles ainda não foram protocolados porque entendemos que haverá uma discussão mais aprofundada com as bancadas durante esse processo”, afirmou o deputado.
Pedro Paulo também destacou a participação do governo Lula na discussão, representada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Pontos em debate
- Manutenção da estabilidade dos servidores públicos;
- Maior flexibilidade para contratos temporários;
- Possibilidade de reduzir o regime de teletrabalho;
- Avaliação individual do desempenho dos servidores, com eventual bonificação por metas alcançadas;
- Exclusão dos militares da reforma, por entenderem que essa questão é de âmbito previdenciário.
Supersalários
Quanto aos supersalários do Judiciário, foi decidida a inclusão do tema na reforma administrativa somente se houver apoio dos líderes partidários. A definição final será tomada após as reuniões com as bancadas.
Os principais focos da reforma englobam a gestão e governança, além de promover a modernização digital no serviço público.