LUANY GALDEANO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A proposta de reforma administrativa traz uma única tabela salarial para os servidores públicos, um sistema para contratações temporárias e a opção para estados e municípios participarem do Concurso Nacional Unificado (CNU), conforme explicou Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo que analisa o tema.
As ideias do grupo, que teve sua última reunião na segunda-feira (14), foram apresentadas nesta terça (15) pelo relator ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários. O texto final passará por debates antes de ser apresentado oficialmente, previsto para agosto.
Atualmente, das 66 propostas da reforma, 17 abordam supersalários, mas ainda não está definido quais avançarão.
Pedro Paulo destacou: “O relatório considera todos os aspectos dos supersalários, mas nenhuma proposta será incluída sem diálogo com os demais Poderes.”
Entre os parlamentares, há dúvidas sobre o avanço da limitação dos supersalários, similar ao que aconteceu com o PL 2.721/2021, ainda em tramitação na Câmara, que acabou tendo muitas exceções para pagamentos acima do teto.
A diminuição das tabelas salariais é um ponto amplamente aceito. O Brasil tem 290 tabelas, em contraste com Portugal e Uruguai, que têm uma e 18, respectivamente, o que gera desigualdades salariais na administração pública.
O texto também sugere um sistema unificado para contratações temporárias, onde todos os níveis de governo podem aderir para selecionar profissionais para cargos sem vínculo permanente.
Esta iniciativa é inspirada no programa Contrata+ do governo federal e em uma plataforma similar da prefeitura do Recife, que facilita a contratação de microempreendedores para funções como eletricista e estofador.
Pedro Paulo afirmou que esse sistema garante processos justos, evitando apadrinhamento e nepotismo, além de reduzir custos dos processos seletivos para municípios menores.
No entanto, a contratação sem vínculo permanente tem encontrado resistência entre sindicatos de servidores, que vêm protestando contra a reforma na Câmara.
A proposta também prevê que estados e municípios possam participar do Concurso Nacional Unificado, ampliando as oportunidades e reduzindo custos, com servidores podendo atuar além dos limites estaduais e municipais.
Além disso, será incluída avaliação de desempenho inspirada no modelo federal, onde chefias estabelecem metas, enfatizando mais a avaliação organizacional do que a individual. A demissão por baixo desempenho não está sendo discutida pelo grupo.
O grupo de trabalho, criado por Hugo Motta em maio com prazo de 45 dias, examinou temas como avaliação de desempenho, supersalários, estabilidade e contratações temporárias.
A ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação, enfatizou a importância de alcançar consenso para aumentar a chance de aprovação da proposta, destacando a necessidade de convergência nas ideias apresentadas.
Em entrevista, Pedro Paulo demonstrou confiança em construir um acordo político, afirmando que a reforma é prioridade para o presidente da Câmara e tem potencial de aprovação mesmo em ano pré-eleitoral.