FELIPE GUTIERREZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A reforma administrativa ainda está em fase inicial e as propostas devem ser apresentadas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que lidera os debates sobre o tema. A intenção é enviar ao Congresso uma PEC, um projeto de lei complementar e um ordinário, totalizando cerca de 70 ações para aumentar a eficiência do serviço público.
Mudanças na entrada no serviço público
Entre as propostas, está a possibilidade de ingresso em cargos de níveis mais altos, revisão dos critérios para avaliação no estágio probatório e a redução do salário inicial para no máximo metade do salário máximo da carreira.
Estágio probatório
O estágio probatório dura três anos e serve para avaliar a aptidão dos servidores. Atualmente, quase todos são aprovados, mas a proposta é implementar avaliação rigorosa e clara para garantir a efetividade desse período. O professor Fernando Coelho, da USP, destaca a importância desse estágio como uma extensão do processo seletivo, desligando aqueles que apresentarem desempenho insatisfatório.
Ingresso em níveis mais altos
A proposta inclui vagas para ingresso em níveis intermediários, especialmente para cargos de gestão de médio escalão, com avaliação da experiência prévia.
Redução do salário inicial
O salário inicial será limitado a 50% do salário final da carreira. O professor Gustavo Tavares, do Insper, ressalta que a medida só será eficaz se houver uma gestão de desempenho justa e baseada no mérito.
Contratação temporária
Atualmente usada frequentemente, a contratação temporária deve ser regulamentada, com prazos máximos de contratos, critérios seletivos e quarentena para evitar contratações repetidas de forma irregular. Isso trará direitos mínimos aos temporários e maior segurança jurídica para gestores, conforme destaca Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente.
Mudanças para gestores
A reforma exigirá que gestores eleitos apresentem metas e indicadores claros em até 180 dias após assumir o cargo, fortalecendo o planejamento estratégico para uma gestão mais eficiente.
Limites em municípios pequenos
Em municípios dependentes de repasses federais, a proposta limita o número de secretários e estabelece tetos salariais proporcionais para evitar gastos excessivos e distorções salariais, segundo a professora da FGV Alketa Peci.
Salários em estatais autossustentáveis
Os salários dos diretores das estatais que não dependem do Tesouro, mas não são negociadas em Bolsa, serão limitados ao teto constitucional, para controlar custos, porém há preocupação com a atração de profissionais qualificados para cargos estratégicos.
Mudanças na remuneração
A reforma não visa ajuste fiscal, mas pode gerar economia ao disciplinar supersalários e benefícios. Exemplos incluem acabar com as férias de 60 dias no Judiciário, proibindo o “venda” desse benefício, e controle sobre o 14º salário, que será pago somente com metas claras, conforme explica a professora Cibele Franzese, da FGV EAESP.
Bônus por desempenho
Será criado um bônus anual para servidores ativos que atingirem metas institucionais, embora possa haver desafios na mensuração do desempenho individual, conforme o professor Gustavo Tavares.
Alterações na estrutura de carreiras
Será unificada a tabela salarial das carreiras públicas em até dez anos, com avaliações anuais de desempenho para progressão baseadas no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), buscando maior transparência e justiça, destaca Pedro Paulo e especialistas.
Mais níveis de progressão
As carreiras terão mais níveis, evitando que servidores alcancem rapidamente o topo, incentivando o desenvolvimento gradual, conforme explica o professor Fernando Coelho.
Teletrabalho
Será permitido o trabalho remoto por pelo menos um dia na semana, com possibilidade de ampliação mediante justificativa e avaliação de desempenho. O professor Fernando Coelho ressalta que é uma questão de justiça organizacional e pode gerar debates sobre autonomia dos órgãos.
Demissão de juízes
A reforma pretende permitir a demissão de juízes e promotores por processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial transitada em julgado, mudança que busca corrigir o uso da aposentadoria compulsória como punição, conforme comenta a professora Cibele Franzese.
Essas medidas compõem uma ampla reforma que visa modernizar o serviço público, tornando-o mais eficiente, transparente e meritocrático, equilibrando direitos e responsabilidades de servidores e gestores.