LUANY GALDEANO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Cardoso, discordou da sugestão do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que atua como relator do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, sobre incluir medidas de ajuste fiscal no debate da reforma.
Em encontro com sindicatos, membros do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) afirmaram que vão se posicionar contra tanto as medidas de ajuste fiscal quanto as alterações na estabilidade, caso esses assuntos avancem nas discussões do grupo.
“Os servidores vão agir para impedir retrocessos no âmbito do GT, e o governo compartilha dessa visão de que a reforma deve aprimorar o desempenho individual e da organização, sem cortar direitos ou simplesmente diminuir os gastos com pessoal”, afirmou Cardoso.
Para o secretário, não existem motivos para crer que haja um excesso de servidores públicos, ponto que a reforma precisa considerar.
Sindicatos e governo discutiram sobre a reforma na última mesa de negociação permanente, que ocorreu na quinta-feira (12). O MGI solicitou que, durante o encontro, os servidores assinalassem os temas que mais lhes preocupam no grupo de trabalho.
Inicialmente, a pauta incluiria o reajuste de diárias e outros benefícios, como plano de saúde e auxílio-alimentação. Como essas questões não foram debatidas, o MGI pretende convocar uma reunião extraordinária para o próximo mês.
Na reunião, o governo apresentou suas propostas para a gestão de recursos humanos no setor público, destacando a implementação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que funcionaria como um modelo para avaliar o desempenho dos servidores. O Sidec estava previsto no projeto de lei de reajuste salarial, mas foi retirado pela Câmara dos Deputados para ser tratado no grupo de trabalho.
Modificações na avaliação de desempenho, estabilidade e contratação de servidores temporários são algumas das principais preocupações dos sindicatos, que defendem a estabilidade ampla e rejeitam regimes alternativos de trabalho, como os sem vínculo permanente.
Por outro lado, no grupo, alguns deputados apoiam a flexibilização dos tipos de contratação, permitindo profissionais temporários, e a garantia da estabilidade apenas para carreiras sujeitas a perseguição política. Essas posições também são defendidas pelo setor produtivo, representado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
“Quando os agentes públicos podem ser contratados por quaisquer modalidades, basta parar de abrir concursos e esperar os servidores com estabilidade deixarem o serviço público. Os sindicatos veem nisso uma ameaça à estabilidade”, explicou Elizabeth Hernandes, presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental).
O GT foi criado no final de maio, com prazo de 45 dias para formular uma proposta de mudanças na administração pública. Até o momento, a equipe técnica já realizou 11 reuniões, com pelo menos mais 15 programadas até o dia 14 de julho, data limite para entrega do texto. A próxima audiência pública será na terça-feira (17), com participação das entidades sindicais.
A reforma administrativa pode representar mais um ponto de conflito entre Executivo e Legislativo. Por exemplo, o debate sobre ajuste fiscal surgiu no GT após divergências entre esses poderes sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Entre as possíveis medidas de ajuste estão a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo e a desvinculação de pisos para saúde e educação, atualmente definidos como percentuais mínimos das receitas.
No começo do mês, o Ministério da Gestão e Inovação divulgou uma nota contrária à inclusão dessas medidas na discussão do grupo de trabalho, ressaltando que misturar ajuste fiscal com reforma administrativa poderia dificultar o diálogo entre o Executivo e o Congresso.