As cidades pequenas têm uma porcentagem maior de cargos políticos em relação ao total de funcionários públicos, em comparação com cidades médias e grandes no Brasil. Essa composição torna esses municípios os mais afetados pela reforma administrativa apresentada na Câmara dos Deputados.
De acordo com estudo recente do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, realizado pelo movimento República.org, seis a cada dez cidades com até 5 mil habitantes possuem mais de 10% de cargos políticos entre seus servidores.
Esse índice é bem maior que nas cidades com populações superiores a 500 mil habitantes, onde apenas 18% das prefeituras têm mais de 10% de cargos comissionados.
Esses dados indicam que as cidades pequenas dependem mais de nomeações políticas para preencher funções públicas.
A reforma proposta limita a 5% o total de cargos comissionados em relação ao número de servidores públicos na União, nos Estados e nos municípios. Além disso, exige que metade desses cargos sejam ocupados por servidores que ingressaram via concurso público.
A proposta do Congresso também determina a realização de processos seletivos para cargos estratégicos da alta administração, para pessoas que liderarão órgãos e políticas públicas importantes, além do primeiro escalão.
União, Estados e o Distrito Federal terão dois anos para cumprir as novas regras, enquanto as prefeituras terão quatro anos para adequação. As prefeituras que não cumprirem a norma não poderão criar ou preencher cargos de comissão.
Municípios com até 10 mil habitantes poderão aumentar para 10% o percentual de cargos políticos em casos justificados, conforme a proposta.
A República.org, organização que apoia a reforma e é especializada em gestão de pessoas no serviço público, defende medidas como o fim dos supersalários e avaliação de desempenho dos servidores.
Segundo as autoras do estudo, a contratação exagerada de cargos políticos pode causar instabilidade nas políticas públicas, especialmente nos municípios menores, que passam a depender mais desse tipo de contratação.
Paula Frias, coordenadora de dados da República.org, explica que muitos municípios pequenos não conseguem contratar servidores por concurso público e dependem dos repasses federais para manter suas estruturas.
O estudo aponta a necessidade de controlar o número de cargos comissionados, embora o limite de 5% seja considerado baixo e sem justificativa técnica, podendo não resolver o problema por completo, conforme a avaliação dos especialistas.
Ana Luiza Pessanha, especialista do movimento, destaca que o valor de 5% foi definido arbitrariamente, é muito baixo e generalizado para todos os órgãos, o que dificulta a resolução da questão.
O movimento defende que o serviço público deve selecionar cargos comissionados com base em critérios técnicos e processos seletivos, em vez de decisões políticas pessoais.
Ana Luiza Pessanha acrescenta que a discricionariedade política dos gestores é legítima, mas a escolha para cargos deve se basear na competência e promover diversidade.
Pedro Paulo, deputado e responsável pela proposta da reforma na Câmara, esclarece que o percentual foi inspirado em boas práticas adotadas por estados e municípios, como o Rio de Janeiro, Espírito Santo e Piauí.
Segundo o deputado, algumas localidades estão apostando em preparar servidores públicos líderes para cargos importantes, intensificando boas práticas de gestão.
Estadão Conteúdo