Célio Silveira foi o relator da proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, referente ao Projeto de Lei 2160/24, apresentado pelo deputado Cobalchini (MDB-SC). A proposta diminui de 70 para 50 anos o período mínimo para que uma instituição possa ser reconhecida com o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública.
Além da duração mínima de atuação, as instituições devem possuir reconhecimento público e social por seus serviços. O título, instituído pela Lei 14.196/21, é destinado a organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos que prestam serviços significativos à saúde pública. Também pode ser concedido, mediante decisão do Congresso Nacional, a instituições que desenvolvem atividades técnicas, científicas, educacionais, assistenciais e de participação social no âmbito da saúde pública e comunitária.
Instituições contempladas com esse título ganham preferência em processos seletivos para aquisição de bens e serviços, em apoio social em suas áreas de atuação e acesso facilitado a linhas de crédito público, em condições igualitárias. Além disso, possuem prioridade para a liberação de emendas parlamentares destinadas a elas. A legislação assegura ainda que, caso uma instituição precise ser extinta, isso só poderá ocorrer após audiência pública.
O deputado Cobalchini destacou que o prazo anterior excluía instituições importantes que atendem a todos os demais critérios. O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), apoiou a proposta, ressaltando que a mudança mantém a exigência de um tempo considerável de atuação, sem impedir que organizações de qualidade e impacto sejam reconhecidas. Segundo ele, “é uma medida justa que estimula a continuidade e o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população”.
O próximo passo para aprovação da proposta é o exame e validação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a lei entre em vigor, ainda é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.