Deputado Leonardo Monteiro, relator do projeto de lei
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que diminui a carga horária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais.
A alteração proposta modifica a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dessas categorias profissionais.
Fausto Pinato destaca que esses agentes têm papel fundamental no controle de várias doenças nos municípios brasileiros, e a redução da jornada não afetará a eficácia e a qualidade do serviço prestado.
Ele ressalta que os agentes trabalham frequentemente sob condições climáticas adversas, como sol forte, chuva e frio, o que justifica a diminuição da jornada.
Para o relator da proposta, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), os agentes são pilares essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente na atenção básica e vigilância em saúde, atuando majoritariamente ao ar livre e sujeitos à exposição direta ao clima.
Segundo Leonardo Monteiro, esses profissionais percorrem longas distâncias diariamente, muitas vezes a pé, enfrentando calor intenso e chuvas fortes.
Ele também citou estudos que mostram que o estresse ocupacional, fadiga emocional, problemas musculoesqueléticos e adoecimento mental entre esses agentes são superiores à média verificada em outros trabalhadores da atenção primária à saúde.
Qualidade do trabalho
Leonardo Monteiro afirma que a atuação dos agentes ganhou ainda mais destaque durante a pandemia. Eles foram essenciais para monitorar casos suspeitos, disseminar orientações, identificar famílias em situação de risco e acompanhar idosos e pessoas com comorbidades.
Próximos passos
O projeto de lei seguirá para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.