O Projeto de Lei (PL) relacionado à dosimetria, proposto pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem potencial para diminuir consideravelmente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, a proposta pode reduzir o tempo de prisão para apenas 2 anos e 4 meses.
Este PL alternativo à anistia foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e apresenta uma redação que carece de clareza. Embora o relator ainda esteja finalizando o texto, já garantiu que Bolsonaro não será beneficiado com anistia completa.
Segundo o relator, “Meu texto inclui o Bolsonaro, porém não resolve totalmente sua situação. Para exemplificar, sua pena pode ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses com essa proposta. Existe benefício maior que esse?”.
O objetivo é conceder perdão político a todos os envolvidos em manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, incluindo aqueles que participaram dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto em 17 de setembro. Apesar do avanço na Casa Baixa, Paulinho da Força acredita que o projeto não terá apoio no Senado.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro pela Polícia Federal (PF). As autoridades chegaram ao Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h, e o conduziram à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Antes disso, o ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, medida adotada após o descumprimento de medidas cautelares em outro processo.
Bolsonaro foi condenado após julgamento finalizado em 11 de setembro. Por maioria de 4 votos a 1, os ministros da Primeira Turma entenderam que ele liderou uma organização criminosa armada, tentou derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, promoveu golpe de Estado e causou prejuízos ao patrimônio público federal.
Em 25 de novembro, foi determinado o início do cumprimento da sentença de 27 anos e 4 meses. Caso o texto de Paulinho da Força seja aprovado, esse tempo de cumprimento da pena poderá ser reduzido significativamente.