A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas por semana pode aumentar os gastos públicos em até R$ 4 bilhões ao ano, considerando estatais, municípios, estados e União.
De acordo com Ricardo Alban, presidente da CNI, “A proposta para reduzir a jornada pode alterar contratos e aumentar custos com pessoal, com possível necessidade de contratar mais funcionários, pressionando as despesas públicas. Isso afeta tanto o orçamento quanto a regularidade dos serviços prestados”.
A CNI analisou dois cenários. No primeiro, o aumento das despesas viria do pagamento de horas extras; no segundo, da contratação de novos trabalhadores para manter a carga horária.
No cenário das horas extras, o custo extra poderia chegar a R$ 4 bilhões anuais, enquanto com novas contratações, o aumento seria de cerca de R$ 2,6 bilhões por ano.
Distribuição dos custos na hipótese de horas extras:
- Estatais: R$ 1,9 bilhão;
- Municípios: R$ 1,6 bilhão;
- Estados: R$ 364,2 milhões;
- União: R$ 30,8 milhões.
Se forem feitas novas contratações, os valores seriam:
- Estatais: R$ 1,3 bilhão;
- Municípios: R$ 1,1 bilhão;
- Estados: R$ 242,9 milhões;
- União: R$ 20,5 milhões.
A CNI também alerta para possíveis impactos indiretos no setor público, com aumento nos custos de contratos de compras e serviços, podendo representar até R$ 2 bilhões a mais na esfera federal.
Ricardo Alban destacou que “Concessões públicas podem ter custos mais altos pela mudança, refletindo nos contratos ao longo do tempo. Além disso, novas contratações podem diminuir a eficiência no curto prazo devido a treinamentos e adaptação”.
Em resposta sobre os impactos do fim da escala 6×1 no setor público, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que isso depende da decisão do Congresso. Informou também que atualmente 19 mil servidores já cumprem jornada de 40 horas semanais, incluindo temporários.
O ministério explicou que empregados de hospitais universitários podem ter jornada de 30 horas semanais em função de escalas de plantão e que a jornada dos terceirizados passou de 44 para 40 horas regulada por decreto.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), existem cerca de 69 mil terceirizados na administração pública federal, sendo que 19 mil já trabalham 40 horas semanais. A redução da jornada ocorre via aditivos contratuais, sem aumento dos valores dos contratos.