Carlos Zarattini destaca que o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, é proporcionar segurança ao setor produtivo nacional.
Este projeto propõe a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para as indústrias químicas e petroquímicas ao longo de 2025, preparando uma transição gradual até a implementação de um novo regime tributário previsto para 2027.
A Câmara dos Deputados já aprovou o regime de urgência para a proposta, permitindo sua votação direta no Plenário.
Apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto busca ajustar o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até o lançamento do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
Segundo Zarattini, essa adequação atuará como uma ponte importante para garantir a estabilidade operacional e financeira do setor até a consolidação do novo marco regulatório.
O deputado ressaltou que o alto custo do gás natural e o déficit na balança comercial de produtos químicos, estimado em US$ 44,1 bilhões para 2025, impactam o setor significativamente.
Ele afirmou que manter uma base química doméstica forte é essencial para a segurança econômica e autonomia estratégica do país.
Detalhes das alíquotas e impacto
- De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas serão de 1,52% para o PIS/Pasep e 7% para a Cofins;
- De março a dezembro de 2026, as alíquotas serão reduzidas para 0,62% no PIS/Pasep e 2,83% na Cofins.
A renúncia fiscal decorrente dos benefícios está estimada em R$ 3,1 bilhões para 2026, valor que será compensado parcialmente por R$ 1,1 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e por outros R$ 2 bilhões provenientes de ganhos arrecadatórios.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação na Câmara e poderá ser votado em breve pelo Plenário, avançando para promover estabilidade e segurança jurídica ao setor químico nacional.
