Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, declarou nesta quarta-feira (18) que a diminuição da jornada laboral e a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos devem estar entre as questões principais a serem tratadas pelo Congresso Nacional ainda este ano.
Ele destacou a importância de focar nesses temas neste período, para garantir que o Senado consiga analisar as propostas em 2026. O governo apoia a jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso, conforme previsto no Projeto de Lei 67/25, apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara.
Segundo Marinho, este projeto de lei oferece um caminho mais rápido do que as duas propostas de emenda à Constituição que tramitam atualmente na Câmara. Ele ressaltou que a sociedade tem discutido bastante o assunto e que o Parlamento possui sensibilidade para acelerar o processo.
Para evitar impactos econômicos nas empresas, a implementação será gradual, iniciando com 42 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2027 e alcançando as 40 horas em 1º de janeiro de 2028. O substitutivo também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13 sobre a profissão de comerciário, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado, valendo para todas as categorias sem redução salarial.
Leo Prates, relator do PL 67/25 na Comissão de Trabalho, teve seu parecer apoiado pelos parlamentares na última reunião. O presidente da Comissão, deputado Max Lemos (PDT-RJ), afirmou que a proposta será votada após o cumprimento das regras regimentais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou que o Projeto de Lei Complementar 152/25, que regula o trabalho em plataformas digitais, poderá ser votado no Plenário até abril, embora ainda não haja um texto consensual.