A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11/9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por participação em uma suposta tentativa golpista. Confirmada a condenação, as defesas poderão apresentar recursos, mas um deles só será viável se o ministro Cristiano Zanin votar pela absolvição dos réus — hipótese considerada pouco provável.
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar parcial do julgamento é 3 a 1 pela condenação dos acusados.
A magistrada seguiu os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação de todos, enquanto Luiz Fux divergiu e absolveu a maioria dos réus, inclusive Bolsonaro. Após o voto de Cármen Lúcia, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, deve proferir o voto final.
Tipos de recursos
Um dos recursos possíveis são os embargos infringentes, que podem transferir o julgamento à plenária do STF se a decisão não for unânime, permitindo revisão por todos os 11 ministros. Contudo, o regimento interno do STF exige que pelo menos dois ministros tenham votado pela absolvição para uso deste recurso.
Outro recurso são os embargos de declaração, que não revisam o conteúdo da decisão, mas esclarecem pontos obscuros, corrigem contradições, omissões ou erros materiais, como erros de digitação ou cálculo.
A defesa de Bolsonaro também pode tentar habeas corpus em casos específicos de ilegalidade flagrante ou abuso de poder; entretanto, não serve como recurso contra decisão e o STF tem bloqueado essa prática.
Após o trânsito em julgado — quando não há mais recursos —, a defesa pode solicitar revisão criminal com base no Código de Processo Penal, se houver erro judiciário, novas provas ou injustiça clara. Esse tipo de pedido já foi usado em casos passados, como o Mensalão e a Lava Jato, mas sem sucesso.
Com o processo transitado em julgado, os condenados começam a cumprir suas penas.