A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que destina os recursos arrecadados pelas loterias de prognósticos numéricos ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), substituindo a atual destinação para a Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).
Essas loterias incluem jogos como a Mega-Sena e a Quina, e 0,01% da arrecadação era destinada à Fenaclubes. O projeto visa manter o uso desses recursos para a capacitação e treinamento dos gestores dos clubes esportivos, sob a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme previsto na Lei 13.756/18.
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2584/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aprovando um substitutivo com ajustes na redação original.
Laura Carneiro ressaltou que o CBC faz parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), ao lado do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e outras entidades, focado na formação de atletas olímpicos e paralímpicos, enquanto a Fenaclubes atua na defesa institucional dos clubes junto ao governo e Congresso, sem integrar o Sinesp.
Ela afirmou que esta mudança representa um fortalecimento do apoio financeiro estatal ao setor de clubes esportivos no Brasil, promovendo uma melhor utilização dos recursos públicos.
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.