A conciliação fiscal no Distrito Federal alcançou resultados excepcionais. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), somente nos primeiros oito meses de 2025, o e-Cejusc 6 (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual 6) estabeleceu 1.335 acordos, gerando R$ 24,3 milhões em negociações. Esse valor é 14% maior do que todo o montante registrado em 2024.
Números em crescimento e impacto direto na Justiça
O crescimento não é apenas financeiro. Conforme relatado pelo TJDFT, o número de audiências processuais mais que dobrou, passando de 2.388 em 2024 para 5.302 em 2025, um aumento de 120%. As audiências pré-processuais também subiram, totalizando 3.552.
Segundo o juiz coordenador do e-Cejusc 6, Gabriel Coura, esses números comprovam que o modelo está bem estabelecido. “A conciliação fiscal do Distrito Federal está no seu melhor momento e esses resultados confirmam isso”, afirmou.
Lei recente fortalece o avanço
Este bom desempenho também foi impulsionado pela Lei Distrital 7.684/2025, sancionada em junho, que regulamenta a transação fiscal no DF. A legislação ampliou as opções de negociação entre os contribuintes e o governo, oferecendo mais segurança jurídica e ajudando a reduzir a carga de processos nas varas de execução fiscal.