BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Receita Federal publicou uma norma (instrução normativa nº 2.278) que passa a tratar fintechs da mesma forma que os bancos.
O objetivo dessa regra é aumentar o combate a crimes contra a ordem tributária, como lavagem de dinheiro e fraudes, especialmente ligados a grupos criminosos organizados.
A nova norma saiu um dia depois de operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo que investigaram a presença da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
Uma fintech com sede em Barueri (SP), chamada BK Bank, foi um dos principais focos das investigações. A Receita Federal a chamou de um “banco paralelo” do PCC, que teria movimentado R$ 46 bilhões sem registro entre 2020 e 2024. A defesa da empresa não foi encontrada.
De acordo com a norma, empresas que oferecem serviços de pagamento e outras atividades financeiras similares devem seguir as mesmas regras e obrigações que os bancos registrados no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro, incluindo a entrega de informações à Receita.
Essa regra reforça uma norma de 2015, que obriga a prestação de informações sobre transações financeiras de interesse da Receita Federal.
A Receita explica que, por falta de regras claras, as fintechs têm sido usadas para lavar dinheiro em grandes operações contra o crime organizado, pois não tinham as mesmas obrigações de transparência que os bancos há mais de 20 anos.
Os grupos criminosos aproveitam essa lacuna para movimentar e esconder dinheiro ilegal.
Na quinta-feira, autoridades realizaram a operação Carbono Oculto, liderada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal, junto com as operações Quasar e Tank, da Polícia Federal, para combater a infiltração do crime organizado em negócios legítimos.
Essa foi a maior ação conjunta contra o crime organizado já realizada no Brasil, envolvendo 1.400 agentes em pelo menos dez estados, incluindo São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Mais de 350 pessoas e empresas suspeitas foram alvo da investigação.
As investigações mostram que o PCC controla quase toda a cadeia produtiva do setor de combustíveis, desde os portos, refino, transporte, distribuição até postos de combustível e lojas de conveniência.