Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que a Receita Federal vai começar a considerar as fintechs como instituições financeiras a partir da próxima sexta-feira. O objetivo é aumentar a fiscalização sobre essas empresas, que têm sido usadas para lavar dinheiro do crime organizado.
Segundo Haddad, as fintechs terão que seguir as mesmas regras rigorosas que os grandes bancos já cumprem, fornecendo informações detalhadas sobre movimentações financeiras para que a Receita possa identificar possíveis esquemas ilegais com maior eficiência.
Essa mudança será feita através de uma instrução normativa da Receita, que vai incluir as fintechs na obrigação fiscal chamada e-Financeira. Atualmente, apenas bancos tradicionais enviam essas informações fiscais, deixando as fintechs fora do sistema de controle e gestão de riscos.
No ano anterior, a Receita tentou ampliar o monitoramento de operações financeiras, incluindo as realizadas pelo Pix, mas recuou devido a informações falsas que circularam e geraram desconfiança popular. Posteriormente, o governo reforçou a gratuidade e o sigilo do Pix com uma Medida Provisória.
Combate ao crime organizado
Haddad também mencionou o projeto do devedor contumaz, que está sendo analisado pelo senador Efraim Filho. Essa proposta inclui medidas para identificar e punir empresas que repetidamente deixam de pagar impostos, além de combater manobras usadas por criminosos, como abrir e fechar CNPJs para burlar a fiscalização.
Com essa lei, será possível impedir que grupos econômicos usem essas estratégias para escapar do controle da Receita, fortalecendo o combate ao crime organizado.
O projeto, lançado em 2019, enfrenta desafios no Congresso, mas ganhou um novo capítulo em 2024 prevendo benefícios para os contribuintes que cumprem suas obrigações corretamente.