Receita Federal instituiu uma portaria que cria um projeto piloto da Reforma Tributária do Consumo, com o objetivo de avaliar a implantação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo o documento divulgado no Diário Oficial da União, essa iniciativa visa verificar e aperfeiçoar as tecnologias necessárias para colocar em prática a CBS. Além disso, o Fisco pretende incentivar empresas e setores da economia a se ajustarem antecipadamente ao novo tributo federal, que substituirá o PIS e a Cofins.
Participarão deste projeto piloto as companhias que já tenham histórico de interação com a Receita em programas anteriores, ou aquelas indicadas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por órgãos que representam o setor de tecnologia da informação, ou segmentos econômicos específicos.
A Receita salientou que o Piloto da CBS terá um caráter colaborativo, sem vínculo legal ou ônus, e não conferirá direitos, obrigações tributárias ou tratamento diferenciado às empresas envolvidas.
Essa ação demonstra o esforço da Receita para garantir a transição eficiente e segura para o novo modelo de arrecadação tributária.