A Receita Federal esclareceu novamente nesta segunda-feira (29/12) que as informações que circulam nas redes sociais sobre uma cobrança de imposto em transações realizadas por Pix, assim como a aplicação de uma multa de 150% para quem não declarar esses valores, são falsas.
Em comunicado, o órgão confirmou que não há nenhum tributo sobre transferências financeiras, nem qualquer legislação que permita a taxação de operações feitas por Pix, TED, DOC ou cartões.
Além disso, a Receita Federal negou que exista multa nesse percentual relacionada a essas operações. “Não há nenhuma tributação de 27,5% em transações, isso é totalmente falso; também é inverídico que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, afirmou.
Segundo o Fisco, os boatos misturam informações verdadeiras, como alterações nas regras do Imposto de Renda, com dados inventados, criando confusão e alarmismo entre os contribuintes.
Um dos rumores mais comuns fala sobre uma suposta cobrança automática para valores movimentados acima de determinado limite, o que não corresponde à realidade.
A Receita Federal destacou que o monitoramento das movimentações financeiras, quando acontece, não indica cobrança de imposto, mas está associado aos processos legais de cruzamento de dados para verificar possíveis inconsistências nas declarações.
O órgão orienta que as pessoas ignorem mensagens não oficiais e busquem informações somente nos canais oficiais da Receita Federal e do governo.
A propagação dessas notícias falsas pode levar a decisões financeiras erradas e causar prejuízos aos contribuintes.
“A única verdade que essas mensagens enganosas não revelam é que: a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará totalmente isento do imposto de renda, e quem tem rendimentos de até R$ 7.350 receberá desconto. É justamente essa informação que os autores de notícias falsas não querem que a população saiba. Fique atento e não se deixe enganar!”, reforçou o comunicado.
