A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil participou, entre os dias 10 e 13 de outubro, da Conferência Regional do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) sobre Ativos Virtuais e o combate à lavagem de dinheiro, realizada na Cidade do México, com apoio da União Europeia e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
O evento contou com a presença de cerca de 120 representantes de autoridades financeiras, reguladoras, promotores e juízes de 18 países da América Latina e Caribe. A Receita Federal foi a única administração tributária presente, destacando seu papel importante no combate à lavagem de dinheiro relacionada a criptoativos, tema ainda pouco explorado.
A participação da Receita Federal decorreu da reputação do Projeto Analytics, uma plataforma renomada que processa mais de 500 milhões de transações por ano, usando análise de redes complexas para identificar fraudes e evasão fiscal.
No evento, o auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz, chefe do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), apresentou exemplos reais de como identificar os beneficiários finais em operações com criptoativos. Isso incluiu o rastreamento de esquemas fraudulentos, exchanges não registradas e estruturas empresariais ocultas, cruzando dados fiscais com informações da blockchain.
Frantz também participou de uma mesa-redonda com representantes da Binance, Bitso e o especialista internacional Andres Knobel. O debate abordou a supervisão das exchanges, o papel das autoridades fiscais no combate à lavagem de dinheiro (AML – Anti-Money Laundering) e o novo marco da OCDE para intercâmbio automático de dados de criptoativos entre países, chamado Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), que permite identificar beneficiários reais por trás de carteiras digitais e estruturas offshore.
A Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026, que define a governança de inteligência artificial da Receita Federal, foi apresentada como modelo internacional e um dos primeiros frameworks específicos para tributação no mundo.
Ao final do evento, o representante do Gafilat destacou a intenção de incluir formalmente administrações tributárias como membros da organização, reconhecendo a contribuição da Receita Federal do Brasil e o potencial de colaboração entre autoridades fiscais e unidades de inteligência financeira no combate ao crime financeiro.
Essa participação reforça a posição da Receita Federal como referência mundial em uso de inteligência artificial na administração tributária.
O Gafilat, criado em 2000, reúne 18 países da América do Sul, Central e México, com a missão de combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, implementando as Recomendações do Gafi. O Brasil é membro do Gafi, e o Gafilat coopera com organismos como ONU, FMI e Banco Mundial.
Com informações do Governo Federal