Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou a criação de uma nova delegacia dentro da Receita Federal com o objetivo de combater o crime organizado.
O ministério enviará a proposta para o Ministério da Gestão em breve. Atualmente, existe um grupo informal na Receita que atua nessa área, mas a criação oficial da delegacia representa um avanço importante.
“A criação dessa delegacia será fundamental para estruturar essas ações de forma contínua, independentemente da administração vigente. Isso também ajuda a cobrar dos órgãos públicos medidas eficazes no combate ao crime organizado,” explicou Haddad.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que a Operação Spare descobriu que 267 postos de combustíveis ativos movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais, um valor muito baixo em relação ao total movimentado.
“A Receita Federal percebeu essa discrepância na arrecadação. Desde 2023, foi criado um grupo especializado para combater fraudes e crimes relacionados à lavagem de dinheiro, muitas vezes envolvendo atividades que parecem legais,” afirmou o ministro.
A Operação Spare é uma continuação da Carbono Oculto, que revelou ligações entre o crime organizado e setores como o de combustíveis e fintechs da Faria Lima. A ação teve como alvo suspeitos que usavam postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, motéis e franquias para lavar dinheiro e esconder patrimônio.
Além da delegacia, a Receita publicou uma portaria que estabelece regras mais rigorosas no controle das importações, especialmente para petróleo, etanol e outros combustíveis. O despacho aduaneiro antecipado somente será autorizado mediante aprovação formal da Receita.
O ministro também defendeu a aprovação do projeto de lei do “devedor contumaz” no Congresso Nacional. A proposta prevê punições para quem deixa de pagar tributos repetidamente e define uma dívida mínima de R$ 15 milhões para enquadramento como devedor contumaz.
Haddad criticou ainda notícias falsas divulgadas sobre normas de fiscalização do Pix, esclarecendo que tais normas foram publicadas novamente para fortalecer o combate ao crime após a operação Carbono Oculto.
“Apesar das polêmicas iniciais que atrapalharam as investigações, conseguimos avançar. Agora, todas as fintechs são obrigadas a fornecer informações detalhadas,” concluiu o ministro.