CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (30) uma operação para acabar com um esquema ilegal que protegia os bens de grandes devedores das Fazendas Nacional e do Estado de São Paulo.
Segundo a Receita, um grupo empresarial investigado, cujo nome não foi divulgado, evitava pagar tributos e escondia os bens da família que controla o grupo para impedir o pagamento das dívidas. Esse grupo, conhecido por não pagar suas obrigações regularmente, prejudicava a concorrência justa.
Batizada de Operação Bóreas, a ação foi iniciada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP), com o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, envolvendo pessoas físicas e jurídicas.
Além da distribuidora atual do grupo, presente em São Paulo e Minas Gerais, outras empresas usadas para proteger o patrimônio obtido por meio da sonegação também foram alvos da operação. Participam da ação servidores da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, e procuradorias-gerais da Fazenda Nacional e de São Paulo.
A Receita já iniciou processos judiciais para bloquear mais de R$ 800 milhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, garantindo o pagamento de mais de R$ 268 milhões em tributos federais e cerca de R$ 693 milhões em ICMS.
De acordo com a Receita, após acumular grandes débitos, uma das empresas foi incorporada irregularmente por outra do grupo. “Para evitar que a empresa sucessora assumisse as dívidas da anterior, os ativos foram transferidos, mas a troca não foi registrada oficialmente”, explicou a Receita.
A empresa que assumiu a sucessão continuou deixando de pagar impostos, acumulando nova dívida milionária, enquanto a empresa anterior foi colocada no nome de terceiros (‘laranjas’) e transferida para Palmas, Tocantins, onde na verdade não existe.
Um dos ‘laranjas’ chegou a receber auxílio emergencial durante a pandemia, usando endereços simples no Rio de Janeiro. Os outros dois também não tinham condições financeiras e moravam em bairros modestos da mesma cidade.
A Receita Federal afirma que práticas como essas, utilizadas por devedores frequentes para não pagar impostos, com mudanças societárias constantes, uso de terceiros para ocultar patrimônio e fraudes, prejudicam o mercado e a concorrência.
A Receita e seus parceiros estão trabalhando juntos para tornar o ambiente de negócios mais justo, transparente e favorável ao desenvolvimento econômico do Brasil.