A Receita Federal do Brasil divulgou nesta quinta-feira (28/8) um comunicado acerca das ações realizadas contra a lavagem de dinheiro, que foram iniciadas mais cedo no dia de hoje.
Fintechs têm sido usadas para lavagem de dinheiro em grandes operações contra o crime organizado, devido à ausência de regulamentações rigorosas, uma vez que essas empresas não são submetidas às mesmas exigências de transparência e fornecimento de informações que as instituições financeiras tradicionais brasileiras seguem há mais de duas décadas, conforme esclarece o comunicado em tom enfático.
A instituição destacou que o crime organizado tira proveito das falhas para movimentar, esconder e “limpar” os recursos ilícitos. O comunicado também apontou que a instrução normativa publicada no ano anterior, que tratava das obrigações de transparência, sofreu interpretações incorretas, e que o novo ato normativo será objetivo e direto, composto por apenas quatro artigos:
- O primeiro artigo terá como objetivo explicitar a finalidade de combater o crime;
- O segundo artigo confirmará de forma clara que as instituições de pagamento e arranjos de pagamento (fintechs) deverão obedecer às mesmas regras aplicadas às instituições financeiras convencionais;
- O parágrafo único do segundo artigo fará menção expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, adotando rigorosamente suas definições sobre instituições de pagamento, arranjos e contas de pagamento.
Mais cedo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que as notícias falsas sobre a suposta taxação do Pix, que circularam quando a instrução foi lançada, contribuíram para o fortalecimento das atividades do crime organizado.
Robinson Barreirinhas afirmou: “Publicamos essa instrução em setembro do ano passado para entrar em vigor em janeiro de 2025. O que ocorreu em janeiro é do conhecimento de todos. A Receita Federal enfrentou o maior ataque da história baseado em mentiras e fake news, que falsamente associavam a instrução normativa à tributação dos meios de pagamento.”
A Polícia Federal conduziu três operações contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro. A grande ação teve como foco as fintechs utilizadas pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).