A Receita Federal lançou uma nova versão do programa Receita Sintonia, que agora inclui cerca de 11,4 milhões de empresas ativas, entre elas 6,1 milhões de micro e pequenas empresas que usam o Simples Nacional. O programa é regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2316/2026 e pelo Código de Defesa do Contribuinte.
O programa avalia as empresas conforme o cumprimento das obrigações tributárias, atribuindo notas que vão de A+ a D, considerando fatores como cadastro correto, entrega de declarações, veracidade das informações e pagamentos em dia. As classificações atuais são: 1,435 milhão de empresas com grau A+ (acima de 99,5%), incluindo 1,083 milhão do Simples Nacional; 2,512 milhões grau A (entre 97% e 99,5%), com 1,682 milhão do Simples Nacional; 1,727 milhão grau B (entre 90% e 97%), com 1,281 milhão do Simples Nacional; 1,873 milhão grau C (70% a 90%), com 965 mil do Simples; e 3,911 milhões grau D (menos de 70%), com 1,174 milhão do Simples.
Diferente de programas focados em grandes empresas, como o Confia, ou no comércio exterior, como o Operador Econômico Autorizado (OEA), o Receita Sintonia tem como objetivo avaliar todos os contribuintes com transparência. Criado em formato de teste em fevereiro de 2025, ele procura incentivar o cumprimento correto das obrigações fiscais e diminuir disputas.
Empresas com nota A+ recebem o Selo Sintonia, válido por 12 meses, que dá vantagens como prioridade na análise de restituições, atendimento, participação em eventos e acesso facilitado a outros programas como Confia e OEA. Além disso, podem contar com descontos de 1% a 3% em pagamentos à vista da CSLL, proteção contra bloqueio de bens em alguns casos, preferência em licitações e atendimento prioritário.
As notas são divulgadas a cada trimestre, até o 15º dia do mês seguinte, e podem ser consultadas nos portais oficiais da Receita e da Redesim. As empresas também podem acessar painéis com detalhes sobre pendências, como declarações atrasadas ou débitos, para corrigir e melhorar suas notas futuras. Caso discordem da nota, podem solicitar revisão através do portal de serviços da Receita Federal.
Para alcançar a nota A+, as empresas devem manter o CNPJ ativo, entregar declarações como DCTF, DCTFWeb, PGDAS-D, ECF e EFD-Contribuições no prazo e com dados corretos, além de pagar os impostos em dia e manter baixa dívida. A avaliação considera um período mínimo de 36 meses, com uma nota final calculada com base na média ponderada dos indicadores.
Informações fornecidas pelo Governo Federal