ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram um acordo para melhorar a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O novo sistema vai integrar diferentes bancos de dados para criar uma espécie de ‘malha fina’ para as terras rurais, como já existe para o Imposto de Renda.
A iniciativa conta também com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, acompanha de perto o projeto.
O governo busca unir informações que hoje estão dispersas em vários sistemas para facilitar a fiscalização e evitar inconsistências nos dados.
Atualmente, o contribuinte rural informa o valor de sua terra e as áreas usadas para preservação ou produção. No entanto, os dados estão fragmentados em diferentes cadastros, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir).
O projeto pretende reunir esses dados no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que terá um identificador único para cada imóvel rural, uma espécie de ‘CPF da terra’. Essa integração permitirá confrontar automaticamente as informações declaradas com os valores oficiais.
Áreas de preservação reconhecidas no CAR serão automaticamente consideradas no cálculo do imposto, garantindo maior precisão e justiça na tributação.
O plano é que, até o final de 2026, pelo menos 65% dos imóveis rurais estejam vinculados ao CIB, subindo para 80% até o final de 2027, incluindo a georreferenciação das áreas.
O projeto foi dividido em fases: até janeiro de 2026, será concluído um estudo sobre o impacto dessa fiscalização; até março, a estratégia de implementação será definida; e em junho de 2026, será lançada a declaração pré-preenchida do ITR com dados oficiais de valor e áreas.
Com essa medida, quem declarar informações fora dos padrões oficiais terá que comprovar os dados, entrando na malha fina do ITR.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolverá um canal digital único para que os proprietários possam acessar todas as informações de seus imóveis de forma simples e unificada, com lançamento previsto para novembro de 2025, durante a COP30.
O MDA coordenará as políticas para alinhar a arrecadação do ITR com a reforma agrária e o apoio à agricultura familiar, que envolve mais de 6 milhões de agricultores responsáveis pela maior parte da produção de alimentos no país.
Este avanço promete menos burocracia e mais clareza para os proprietários rurais, além de melhorar as políticas públicas fundiárias e ambientais.
A Receita Federal, o Incra e a Frente Parlamentar Agropecuária não se manifestaram até o momento sobre o tema.
O MDA destacou que o acordo visa simplificar processos, reduzir burocracias e garantir maior segurança e confiabilidade dos dados, beneficiando crédito rural, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável do campo.
Segundo Henrique Dolabella, diretor do Cadastro Ambiental Rural no MGI, o acordo integra a Infraestrutura Nacional de Dados, buscando um governo mais eficiente e centrado nas pessoas.
Este sistema evitará que o produtor rural tenha que declarar informações que o governo já possui, automatizando o preenchimento da declaração do ITR.
Uma dificuldade a ser superada é a qualidade dos dados nos sistemas, já que o Cadastro Ambiental Rural é autodeclaratório e apresenta falhas pela falta de verificação dos dados informados.
Estima-se que cerca de 140 milhões de hectares, quase 17% do território brasileiro, enfrentem problemas de regularização fundiária, o que afeta a segurança jurídica sobre as terras.