A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige que a Receita Federal repasse ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) as informações atualizadas, como endereço e telefone, das pessoas registradas como doadores de medula óssea.
O texto aprovado é uma versão ajustada pelo relator Kim Kataguiri, deputado pelo União-SP, do Projeto de Lei 11071/18, originalmente apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). As mudanças mantêm o objetivo da proposta inicial.
Kim Kataguiri ressaltou que, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, o compartilhamento dessas informações só será permitido mediante consentimento explícito do contribuinte.
De acordo com Carlos Henrique Gaguim, a intenção é garantir que o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), coordenado pelo Inca, seja mantido atualizado continuamente.
Carlos Henrique Gaguim explica que a Receita Federal, responsável pela atualização anual dos dados dos contribuintes, pode ser uma fonte eficaz para manter atualizados os dados dos doadores de medula óssea.
O projeto tem caráter conclusivo, mas ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de sua aprovação final pela Câmara e pelo Senado.