O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, declarou nesta quinta-feira (26/6) que o cálculo dos efeitos da revogação do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será realizado somente após a oficialização do projeto de decreto legislativo (PDL), que foi aprovado na noite da última quarta-feira (25/6) pelo Congresso Nacional.
Devido à pressão do mercado financeiro, os deputados e senadores votaram majoritariamente contra a elevação das alíquotas do IOF para determinadas operações financeiras.
Ao ser indagado a respeito do impacto da decisão, Malaquias afirmou que a equipe técnica do Ministério da Fazenda está aguardando a definição do período em que as mudanças nas alíquotas do IOF deixarão de valer, conforme estipulado no PDL.
“Após a oficialização do decreto legislativo, a análise será conduzida pelas áreas jurídicas da Receita e do ministério para avaliar as consequências da decisão e do conteúdo desse decreto. Isso ocorrerá após a sua promulgação”, explicou.
Malaquias acrescentou: “É preciso primeiro considerar a promulgação e seus efeitos legais, pois o decreto esteve em vigor por certo tempo, e precisamos destacar a arrecadação durante esse período. A estimativa que era de R$ 12 bilhões será reduzida”.
Anteriormente, a arrecadação estimada situava-se próxima a R$ 12 bilhões. Agora, a Receita Federal está se preparando para analisar o que foi efetivamente arrecadado durante o período em que o decreto presidencial esteve vigente, bem como o impacto da sua revogação.
Na projeção original, o governo federal esperava arrecadar R$ 20 bilhões em 2025. Após o primeiro ajuste, essa estimativa foi reduzida para R$ 19 bilhões. Com o segundo decreto, elaborado em consenso entre Executivo e Legislativo, a previsão de arrecadação foi novamente revisada para R$ 12 bilhões.