Empresas médias e grandes terão que informar mais benefícios fiscais ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal elevou para 173 o número de incentivos que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
A mudança foi publicada oficialmente pela Receita nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União.
Com essa nova regra, 85 benefícios fiscais foram adicionados à declaração, somando-se aos 88 que já eram obrigatórios. A maioria dos novos benefícios está ligada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos relacionados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Maior transparência
De acordo com a Receita Federal, o aumento da Dirbi visa melhorar o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. O órgão destacou que as informações fornecidas são essenciais para aprimorar as políticas públicas e monitorar o uso dos benefícios fiscais.
Quanto aos tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão dos novos benefícios facilita o cálculo dos valores informados pelas empresas, por meio do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).
A norma também faz ajustes para se adequar à Lei 14.973/2024, que estabelece regras de transição para a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento, com desoneração mantida para empresas de 17 setores até o fim de 2024 e retorno progressivo entre 2025 e 2027.
Até 14 de dezembro, a Receita informou que foram recebidas mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões declarados pelas empresas.
A Dirbi, criada no ano passado, deve ser entregue até o dia 20 do segundo mês após o período de apuração. Por exemplo, os incentivos referentes a outubro devem ser informados até 20 de dezembro.
Essa ampliação da declaração faz parte do esforço do Fisco para melhorar a gestão dos benefícios fiscais, que representam uma das maiores fontes de renúncia fiscal no país.