O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o aumento salarial para servidores de cargos efetivos, em comissão e de funções comissionadas vinculados ao Poder Judiciário. A nova legislação garante um aumento de 8% nos salários a partir de 1º de julho de 2026.
Apesar disso, o presidente Lula vetou a recomposição salarial que estava prevista para os anos de 2027 e 2028, medida esta que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Na justificativa para o veto, o governo federal argumenta que o reajuste de despesas com pessoal programado para anos futuros contraria o interesse público, especialmente por ser uma obrigação orçamentária além do mandato presidencial em curso.
O reajuste inicial para 2026 foi proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Congresso em novembro passado. O plano original incluía três aumentos consecutivos e cumulativos de 8% até 2028. Com o veto, o aumento foi limitado apenas ao próximo ano.
O Congresso Nacional ainda vai decidir se mantém ou derruba os vetos aplicados pelo presidente Lula.
