Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, comentou nesta quarta-feira (12) que pode ser que a medida provisória (MP) 1 309/2025, criada para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, expire sem ser renovada. Essa MP tem validade até 10 de dezembro.
Quando perguntado se a MP seria aprovada no último momento, Randolfe respondeu: “Ou pode ser que não seja votada”.
Ele explicou que a MP já cumpriu seu papel enquanto estava válida. “Como a MP já fez o que precisava durante sua vigência, estamos atentos para evitar excessos. A situação do Brasil Soberano foi algo excepcional. Não podemos permitir que alguns tentem usar isso como brecha para exageros”, afirmou o senador.
Sobre o PLP do tarifaço
Randolfe destacou que é mais importante aprovar o Projeto de Lei Complementar 164/2025, que libera linhas de crédito necessárias para a MP. Esse projeto já foi votado, mas ainda possui pendências. A oposição não concorda em isentar esses valores do arcabouço fiscal.
O projeto concorda em excluir até o fim de 2026 os créditos extraordinários e renúncias fiscais da MP dos limites fiscais e metas primárias. Também permite até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais pelo programa Reintegra e autoriza a União a aumentar aportes em até R$ 4,5 bilhões em três fundos garantidores (FGO, FGI e FGCE).
Sobre a taxação de apostas
Randolfe se posicionou contra a inclusão, pelo relator da MP, Fernando Farias, de um aumento na taxação das apostas.
“Essa é uma ideia de compensação, mas creio que devemos discutir melhor o que a MP Brasil Soberano deve representar. O foco deveria ser ajudar os setores prejudicados pelo tarifaço”, afirmou Randolfe.
Estadão Conteúdo