O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (25/11) a decisão que condena o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Com o encerramento das possibilidades de recurso, Ramagem, que já tinha ordem de prisão decretada, é agora oficialmente considerado foragido, pois está nos Estados Unidos.
O prazo para apresentar recursos de esclarecimento terminou na segunda-feira (24/11), mas a defesa não fez uso dessa possibilidade. Com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes poderá iniciar a execução da pena.
Situação de Ramagem
Ramagem foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado por envolvimento no plano golpista de 2022. Mesmo sob restrição judicial que proibia sua saída do país, ele foi visto recentemente em uma residência de alto padrão em North Miami.
A Polícia Federal investiga como ele conseguiu deixar o Brasil. Ele não está no país desde setembro e possivelmente viajou por Boa Vista (RR) para então seguir para a Venezuela ou Guiana, rotas que permitem a entrada nos Estados Unidos sem passar pelo controle migratório oficial do Brasil.
O parlamentar possui passaporte diplomático com validade até 2027. O STF não esclareceu se houve suspensão da medida que restringia suas viagens para permitir sua ida aos EUA.
Prisão preventiva
A prisão preventiva de Ramagem foi decretada por Moraes na semana anterior, no curso do processo. A decisão não foi tomada em razão direta da fuga, mas deputados do PSol pediram que o ministro considerasse a permanência dele no exterior como indício de risco real de fuga para justificar a execução da prisão.
Em entrevista ao canal do jornalista Allan dos Santos, também foragido, Ramagem afirmou residir em Orlando e declarou que não retornará ao Brasil. Ele alegou perseguição política, acusou Moraes de violar direitos humanos e afirmou que sua saída serviu para proteger sua família.
“Eu não poderia permanecer no Brasil, com minhas filhas assistindo à minha prisão injusta e sob um regime autoritário”, declarou.