O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e um mês de prisão por tentativa de golpe de Estado, veiculou entre sexta-feira (12/9) e sábado (13/9) uma série de vídeos explicando os supostos absurdos do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) e a perseguição política que afirma sofrer.
Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram também pela perda de mandato de Ramagem e pelo pagamento de 50 dias-multa, correspondendo a um salário mínimo por dia.
Na primeira postagem, o deputado destacou que a delação do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, base da acusação, não o menciona.
“Todos sabem que a delação do Mauro Cid, que foi a base, foi a espinha dorsal de toda essa ação. No entanto, você sabia que o delator não me citou nenhuma vez? E estou no núcleo central do golpe, sem qualquer referência minha na delação”, declarou.
Perseguido politicamente, Ramagem afirma que o processo é recheado de distorções e que não há base jurídica, caracterizando perseguição clara e evidente.
Trechos do voto do ministro Luiz Fux, que argumentou a favor da inocência de Ramagem, foram incluídos nos vídeos. O magistrado considerou que o deputado não participou da trama e que as atividades criminosas se estenderam até 8 de janeiro de 2023, quando Ramagem já havia sido diplomado para seu cargo na Abin.
Durante investigação da Polícia Federal (PF), foram encontrados documentos relacionados a fraude em urnas eletrônicas no celular e computador de Ramagem. Em seu interrogatório, ele afirmou que tais arquivos eram pessoais e não foram repassados a terceiros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que o documento foi criado em julho de 2021 e modificado posteriormente no mesmo mês.
No julgamento da semana, o ministro Alexandre de Moraes ironizou as anotações de Ramagem como “meu querido diário”. A acusação da PGR sustenta que o material era destinado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ramagem comentou que somente escritos particulares foram encontrados, sem crime algum, conforme reconhecimento do ministro Luiz Fux. Reforçou que o único material apresentado foi um vídeo com transcrição de uma sustentação oral pública no STF disponível no YouTube, sem qualquer infração.
Quanto à perda do mandato, ela não será automática com a decisão da Suprema Corte. Pela Constituição, o processo precisa estar transitado em julgado, ou seja, decisão definitiva sem possibilidade de recurso. Assim, a situação de Ramagem depende da análise da defesa e da deliberação da Câmara.
Depois desse momento, a mesa diretora da Câmara deve avaliar e confirmar a perda do mandato, sem data certa para ocorrer. A Primeira Turma considerou que não há obrigação de levar o caso a votação, diferente de outros precedentes.
Alexandre de Moraes afirmou que, se o condenado cumprir pena superior a 120 dias em regime fechado, perde o mandato por faltas. Também propôs que os réus fiquem inelegíveis por oito anos após cumprirem a pena.