A tragédia causada pelo Césio-137 em Goiânia em 1987 deixou mortos e feridos e gerou um longo debate sobre os responsáveis pelo desastre.
As investigações revelaram falhas de diversas instituições e pessoas que estiveram envolvidas no maior incidente de contaminação radioativa fora de usinas nucleares no mundo.
Apontamentos da investigação
O equipamento radioterápico foi abandonado sem aviso à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão fiscalizador. O acesso ao local ficou descontrolado após alterações na estrutura do prédio, permitindo a entrada de catadores que removeram o material radioativo.
Em 1992, quatro pessoas foram condenadas a três anos de prisão, substituída posteriormente por penas alternativas como serviços comunitários. Amaurillo foi absolvido inicialmente por não ter vínculo com o instituto na época.
Recursos e decisões judiciais
Em 1995, o Tribunal Regional Federal mudou algumas sentenças, condenando Amaurillo por homicídio culposo e aumentando penas dos demais para três anos e dois meses em regime aberto.
Em 1996, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão, mantendo as penas alternativas para quatro dos condenados.
No ano seguinte, todos foram beneficiados por indulto presidencial do então presidente Fernando Henrique Cardoso, extinguindo as punições e resultando em nenhuma prisão em regime fechado no caso.
Responsabilidade civil
A Justiça, em ação do Ministério Público Federal, responsabilizou a CNEN por falhas na fiscalização e determinou indenização de R$ 1 milhão para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além da manutenção de atendimento e acompanhamento médicos das vítimas.
Também foram fixadas indenizações individuais: o Ipasgo, Flamarion Barbosa Goulart e Amaurillo Monteiro de Oliveira foram condenados a pagar R$ 100 mil cada.
Outros órgãos públicos não foram responsabilizados: a União foi excluída por não ter atuação direta e o Estado de Goiás ficou de fora por prescrição do pedido.
Na época, a legislação não previa punição criminal para pessoas jurídicas, limitando o alcance das decisões.
O acidente
O acidente aconteceu em setembro de 1987, quando catadores violaram um aparelho abandonado em uma clínica desativada em Goiânia, retirando uma cápsula com material radioativo de Césio-137.
O material, que emitia um brilho azulado, chamou atenção dos moradores e espalhou contaminação. Quatro pessoas morreram e centenas ficaram contaminadas, necessitando de cuidados médicos.
É considerado um dos maiores acidentes radiológicos em área urbana mundial, com consequências ainda sentidas na saúde das vítimas e na comunidade.