O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12/12) a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e da empresa familiar Lex – Instituto de Estudos Jurídicos da lista de sanções da Lei Magnitsky. Essa decisão acontece após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter solicitado ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, a retirada dessas punições impostas a autoridades brasileiras.
Quem saiu da lista
De acordo com comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), foram excluídos da lista SDN (Specially Designated Nationals):
- Alexandre de Moraes, ministro do STF
- Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro
- Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa vinculada ao casal
O comunicado oficial não detalha os motivos da exclusão. Com a retirada, quaisquer bens e contas que o casal possuía nos Estados Unidos deixam de estar bloqueados, e cidadãos e empresas americanas podem novamente fazer transações com eles.
Alexandre de Moraes foi incluído na lista em julho, e Viviane Barci de Moraes em setembro. Na época, o governo Trump alegou que o ministro havia liderado ‘detenções arbitrárias’, ‘processos politizados’ e ações de ‘censura’, especialmente no caso que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Sobre a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a aplicar sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações dos direitos humanos. As medidas incluem bloqueio de bens, cancelamento de vistos e proibição de negócios com empresas americanas, afetando inclusive o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA.
As sanções geraram um ambiente de tensão diplomática entre Brasília e Washington. O então secretário do Tesouro, Scott Bessent, chegou a afirmar que Alexandre de Moraes promovia uma ‘campanha opressiva’, mencionando nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O secretário de Estado, Marco Rubio, havia anunciado em julho o cancelamento de vistos de ministros do STF e seus familiares. Parlamentares alinhados com Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram nos Estados Unidos para tentar impulsionar retaliações contra Moraes e outros ministros.
Contexto da remoção das sanções
As sanções foram impostas em um momento de alta tensão entre os governos brasileiro e americano após Alexandre de Moraes determinar em 4 de agosto a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A administração americana reagiu com possíveis medidas retaliatórias, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros, bloqueio de vistos e expansão das sanções da Lei Magnitsky.
Recentemente, o ex-presidente Donald Trump comunicou ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil sobre sancionar autoridades brasileiras, tarifas comerciais, combate ao crime organizado e outras questões. Segundo Trump, com esta conversa produtiva durante a Assembleia Geral da ONU, foi aberto um espaço para um diálogo futuro promissor entre os dois países. Ele expressou expectativa para um reencontro com Lula e acredita que essa parceria trará muitos avanços.