“Quem foi eleito deve decidir sobre os temas da cidade”, diz Doria sobre velocidades nas marginais

“Judicialização é nociva para o processo democrático”, disse o prefeito de São Paulo. Fonte: Marivaldo Oliveira/Estadão Conteúdo

O prefeito João Doria (PSDB) confirmou nesta segunda-feira (23), que irá recorrer da decisão judicial que proibiu o aumento da velocidade nas marginais. “Recorreremos hoje a partir das 12h01. Será impetrado por Anderson Pomini [secretário de Negócios Jurídicos] com todo o embasamento técnico”, disse. “Estou muito tranquilo em relação à reversão da decisão”, completou.

Para o tucano, a ação movida pela Associação de Ciclistas Urbanos da Cidade de São Paulo (Ciclocidade), e acolhida pelo juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 4ª Vara da Fazenda Pública, é uma judicialização de algo que diz respeito somente ao Executivo.

“Judicialização no país como um todo é nociva para o processo democrático. Quem foi eleito deve decidir sobre os temas da cidade, do Estado, da União. Temos um prefeito eleito deliberando. Você pode acertar ou errar, mas não pode imaginar que um juiz vá governar uma cidade, um Estado ou um país (…) Ele anulará a decisão em liminar colocando em forma justa, correta e sensata que cabe a prefeitura essa decisão”, criticou.

Doria reiterou seu respeito à manifestação dos ativistas, que alegam que o aumento das velocidades traria risco ao trânsito, mas garantiu que estudos foram feitos para atestar a viabilidade da decisão.

“Não cabe medida judicial nisso. Isso é decisão do Executivo. Executivo deve responder por aquilo que faz, seja aquilo que faz certo ou errado. Não cabe judicialização neste caso. Daqui a pouco vamos ver juízes verem quem pode e quem não pode andar na calçada, quem pode e quem não pode ser atendido na rede de saúde. Não faz sentido isso, seja no plano municipal, estadual ou federal”, ressaltou.

O prefeito de São Paulo esclareceu ainda que o programa Marginal Segura não é apenas para a volta das velocidades nas marginais.

“É programa de ampla segurança e sinalização para três milhões de pessoas que dirigem pela via. Colocamos quatro ambulâncias com UTI, funcionando como SAMU, 24h. Fizemos identificação e sinalização de dois helipontos na marginal esquerda e direita. Conseguimos doação de 10 veículos para formar brigada de ‘Anjos da Marginal’ para atendimento a qualquer hora. 10 motos para atender a GCM e mais 10 para atender a CET. Dois veículos para atender a segurança”, contabilizou.

Parques da cidade

Prefeitura de São Paulo aposta no auxílio da população e da iniciativa privada para revitalizar os parques da cidade.

Com orçamento enxuto, a gestão João Doria avalia a possibilidade de conceder a gestão de algumas áreas verdes a partir de 2018. A cidade tem hoje 107 parques, 97 deles urbanos, os demais naturais e lineares; outros 30 ainda poderão ser assumidos pela administração municipal.

Questionado se isso não cria uma relação pouco explícita entre o setor privado e a Prefeitura, já que nunca foi realizado antes, Doria defendeu: “nunca aconteceu porque ninguém tomou a iniciativa de pedir apoio. Eu tomei”.

Ele ainda ressaltou que continuará convidando as empresas para colaborarem e contribuírem pela cidade e garantiu que irá agradecê-las de forma pública e que não existem contrapartidas.

Moradores de rua

Prefeito de São Paulo, João Doria, nega que Guarda Civil Metropolitana esteja autorizada a retirar cobertores dos moradores de rua.

O item que proibia a corporação de levar pertences pessoais de quem vive na rua foi extinto do novo decreto sobre o tema publicado no sábado (21). O texto anterior do ex-prefeito Fernando Haddad impedia a prática e foi elaborado após a morte de cinco moradores de rua em junho de 2016.

Doria reconheceu que o decreto não deixou clara a proibição, mas garantiu que nenhum cobertor será levado pelos guardas civis metropolitanos.

Segundo o prefeito, a medida foi adotada “para dar legalidade à ação da Guarda Civil Metropolitana”.

 

 
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