A decisão do Congresso Nacional em revogar os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Marco Regulatório de Energia Offshore poderá acarretar um aumento na conta de luz equivalente a seis anos de bandeira vermelha nível 1 e a dezenove anos de bandeira amarela, conforme análise técnica da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
O cálculo projeta um custo extra de R$ 197 bilhões até 2050, incrementando aproximadamente 3,5% o valor da conta de energia e provocando um efeito direto nos preços de produtos e serviços, o que poderá elevar a inflação.
Espera-se que, para cada 100 quilowatts-hora consumidos, o custo aumente para R$ 4,46 nos primeiros 72 meses – valor correspondente à bandeira vermelha nível 1 – e R$ 1,88 durante os seguintes 228 meses, equivalente à bandeira amarela.
A FNCE ressalta que, em comparação com o sistema de bandeiras tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a revogação dos vetos implica no Brasil enfrentar, por seis anos seguidos, tarifas aplicadas em situações de seca severa.
Contexto
Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado modificações no marco regulatório relacionadas aos incentivos financeiros para usinas termelétricas. Contudo, na última terça-feira (17/6), o Congresso derrubou esses vetos, restabelecendo os benefícios para as termelétricas.
Entidades que representam consumidores manifestam preocupação com o impacto desse aumento na conta de luz. Além disso, produtores de energia renovável, como eólica e solar, estão se organizando para possivelmente buscar a reversão judicial dessa decisão.
Marco Regulatório
O Marco Regulatório de Energia Offshore trata da geração de energia por meio de turbinas eólicas instaladas no mar. O presidente vetou dispositivos conhecidos como “jabutis”, que são trechos inseridos em leis sem relação direta com o tema principal.
Segundo a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abrace), tais “jabutis” podem incrementar em R$ 545 bilhões os custos da energia no Brasil nos próximos 25 anos. Entre eles estava a imposição da contratação obligatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta que, ao aceitar os “jabutis” relacionados às PCHs, o Congresso está adotando medidas no marco das eólicas offshore que geram uma diminuição no desenvolvimento das fontes eólica e solar no país.
Outro ponto criticado é o estímulo artificial às PCHs em um cenário de oferta excedente de energia no Brasil, prejudicando a competitividade natural das energias renováveis como a solar e eólica.