ANDRÉ FLEURY MORAES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Quatro em cada dez cidades do Brasil sobrevivem com 90% ou mais do seu orçamento vindo do estado ou do governo federal, segundo dados do Tesouro Nacional analisados pela reportagem.
Essas informações estão disponíveis numa plataforma do Ministério da Fazenda que reúne as Declarações de Contas Anuais enviadas pelas prefeituras todo ano.
A reportagem estudou dados de 2019 a 2024, que é o último ano com relatório completo. O prazo para entregar o documento referente ao ano passado ainda está aberto.
O número de prefeituras que dependem dessas verbas externas tem diminuído: em 2019, eram 2.950 municípios; em 2024, caiu para 2.190, cerca de 40% das 5.569 cidades brasileiras.
Especialistas apontam que essa queda acontece graças à melhora na arrecadação do ISS, um imposto municipal, melhor planejamento fiscal e uma fiscalização mais eficiente da dívida ativa.
Apesar disso, o número de cidades que dependem de ajuda externa para manter suas atividades públicas ainda é considerado alto.
Esse número aumenta se considerarmos cidades onde a arrecadação própria é de 20% ou menos: em 2024, isso acontece em 4.156 cidades, ou 80% dos municípios.
Essa dependência está ligada ao aumento rápido do número de cidades após a Constituição de 1988, que deu mais autonomia para os municípios e facilitou sua criação, transferindo essa competência para os estados.
Desde então, foram criadas pelo menos 1.400 cidades, muitas vezes por motivos políticos ou eleitorais, sem considerar a viabilidade administrativa ou econômica, segundo Carlos Figueiredo Mourão, mestre em direito constitucional pela PUC-SP.
Ele afirma que não deveria ser possível formar municípios que não conseguem sustentar sua estrutura com arrecadação própria.
O Brasil tentou conter a criação excessiva de cidades com uma emenda constitucional de 1996 que exigia uma lei federal para isso, mas os estados continuaram criando municípios com leis próprias. O caso chegou ao STF.
Em 2008, o Congresso resolveu a situação aprovando uma emenda que confirmou todas essas criações feitas até 2006.
Desde então, a criação de novas cidades está parada. Algumas foram instaladas recentemente, mas com base em leis antigas e com decisões judiciais.
Um exemplo é Boa Esperança do Norte (MT), criada em 2000, mas só efetivada em 2023 após aprovação do STF.
A multiplicação de cidades dificulta o controle do uso do dinheiro público, conforme a advogada Gabriele de Jesus Marques, que explica que o controle se torna mais formal e menos eficaz diante da grande quantidade de prefeituras.
Isso dificulta garantir que os recursos sejam usados corretamente, pela falta de fiscalização suficiente.
Segundo o economista Felipe Soares Luduvice, doutor em economia pela FGV, nem todas as emancipações são ruins. Estudos mostram que cidades maiores ou subdivididas podem ter melhores resultados em saúde e saneamento comparadas a cidades similares não fragmentadas.
O problema está na falta de incentivo à eficiência ou autonomia financeira, pois a maior parte do dinheiro vem da União, conforme o advogado Júlio Edstron Secundino Santos, doutor em direito constitucional pela Uniceub.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que repassa dinheiro às prefeituras, vem de impostos federais, tornando os recursos previsíveis e desestimulando a arrecadação própria.
Estados como São Paulo e Ceará repassam mais dinheiro às cidades com bons indicadores de educação, mas isso não é regra geral.
“A comodidade do FPM reduz o esforço para melhorar a administração tributária local, fazendo da receita um fim e não um meio para autonomia”, escreveu Santos em pesquisa.
Além disso, pelo menos 25% da receita deve ser usada em educação e 15% em saúde, e gastos com pessoal chegam a 50% da receita líquida, limitando investimentos em outras áreas importantes, como saneamento básico.
Alguns municípios gastam mais com salários de prefeitos, vice e secretários do que arrecadam.
O advogado e professor Omar Augusto Leite Melo explica que esses repasses garantem a sobrevivência das prefeituras, mas muitas vezes não acompanham políticas públicas eficientes, apenas evitam o colapso institucional.