Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspeitos de participar de um esquema criminoso de venda de sentenças e liberação rápida de alvarás, receberam juntos um total de R$ 627 mil líquidos nos últimos três meses, mesmo afastados de suas funções. Eles são Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa. Desde outubro de 2024, eles estão afastados no Palácio Clóvis Beviláqua, em São Luís.
O jornal Estadão solicitou uma resposta do Tribunal sobre esses pagamentos, que ultrapassaram o teto salarial estabelecido na Constituição de R$ 46.366,19 (valor bruto), mas ainda não obteve retorno. Os magistrados negam qualquer envolvimento com o esquema.
O pagamento dos salários ocorre em um estado marcado por altos índices de pobreza. O Maranhão é o estado brasileiro com a maior proporção de pessoas em extrema pobreza, onde cerca de 8,4% da população vive com menos de R$ 200 por mês e 57,9% estão em situação de pobreza, segundo o Censo de 2022 do IBGE.
A renda média por pessoa no estado foi de R$ 409 em 2023, enquanto o salário mínimo nacional estava em R$ 1.320. Em dezembro, os afastados receberam salários médios elevados, com destaque para Guerreiro Júnior, que recebeu R$ 87.137,82, mesmo sob investigação por suposto envolvimento em fraude contra o Banco do Nordeste.
Marcelino Everton Chaves, que se aposentou voluntariamente em agosto de 2023, recebeu R$ 42.364,42. Nelma Sarney, que está afastada do tribunal desde pouco antes da Operação 18 Minutos, foi colocada em disponibilidade pelo Conselho Nacional de Justiça por dois anos, após processo disciplinar que a acusou de agir com imprudência ao favorecer um ex-assessor em concurso de cartórios.
Em 2025, os salários dos quatro afastados custaram juntos quase R$ 300 mil ao erário público em novembro, dezembro e janeiro. O maior pagamento foi em dezembro, com despesas superiores a R$ 296 mil.
Operação 18 Minutos
A Operação 18 Minutos investiga um grupo de desembargadores suspeitos de manipular decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão para obter ganhos financeiros ilegais. O nome da operação vem do curto intervalo de tempo – apenas 18 minutos – entre uma decisão judicial suspeita e o saque de valores liberados.
A Procuradoria está investigando um desvio estimado em R$ 50 milhões ligado a alvarás fraudulentos. Relatórios do órgão de inteligência financeira COAF indicaram várias transações suspeitas relacionadas a levantamentos irregulares de alvarás, causados por decisões judiciais suspeitas, em prejuízo do Banco do Nordeste do Brasil.
Essas decisões beneficiariam um advogado chamado Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-funcionário do banco, que reivindicava pagamentos relacionados a honorários devidos.
Em 2024, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca em gabinetes e residências dos envolvidos. A investigação continua, com apurações sobre decisões judiciais consideradas suspeitas, cálculos de correção monetária injustificados e rapidez seletiva na tramitação dos processos.
Estadão Conteúdo