FELIPE GUTIERREZ
FOLHAPRESS
Um levantamento importante feito pela República.org e pelo Movimento Pessoas à Frente mostra que 10,7 mil servidores inativos no Brasil ganham mais do que o teto salarial permitido por lei, entre agosto de 2024 e julho de 2025.
Esses pagamentos acima do teto chegam a quase R$ 4 bilhões. O teto salarial atual é de R$ 46.366,19. Há, no total, 53,5 mil servidores que recebem salários acima desse valor, e os inativos representam cerca de 23,3% desse número.
Em termos financeiros, o país gasta R$ 20 bilhões a mais do que o limite legal, sendo R$ 3,98 bilhões destinados aos servidores aposentados ou pensionistas.
Militares lideram nos maiores salários
O estudo analisou também o Executivo federal e revelou que, entre as cem maiores remunerações, 93 são de membros das Forças Armadas, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
A maior remuneração registrada foi de R$ 2,15 milhões, e o centésimo maior salário foi de R$ 1,31 milhão. Em média, 2.156 militares receberam acima do teto durante o ano analisado.
Sergio Guedes-Reis, autor do estudo, explica que muitos militares recebem altos valores quando se aposentam, especialmente aqueles que continuam em funções diplomáticas, como adidos militares no exterior.
Um exemplo citado é o de um coronel em missão permanente no exterior que recebeu o equivalente a R$ 1,78 milhão em 12 meses.
Judiciário e Ministério Público com altos números
O Judiciário é o setor com o maior número de servidores recebendo acima do teto, com 21,1 mil magistrados nessa situação, seguido pelo Executivo federal, com 12,2 mil, e o Ministério Público, com 10,3 mil.
Problemas no Executivo federal
No Executivo, embora os militares dominem os maiores salários, o problema principal está nas carreiras de advogados da União, procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central. Estes representam 64,2% dos que recebem salários acima do teto neste grupo.
Quase 6.800 servidores ganharam honorários de sucumbência que ultrapassaram R$ 1 milhão. Esses honorários são pagos quando o governo vence ações judiciais e recebe valores de pessoas ou empresas derrotadas.
Entre os mil maiores salários do Executivo, 728 são da Advocacia-Geral da União (AGU), 177 militares, 14 diplomatas e 81 com categoria “inválido”.
Falta de transparência
O estudo aponta também dificuldade para entender esses pagamentos no Portal da Transparência, principalmente sobre os honorários advocatícios, que não são detalhados nitidamente.
Sergio Guedes-Reis comenta que, ao contrário de benefícios básicos, os valores dos honorários aparecem como grandes quantias sem explicação clara. Podem incluir diferentes tipos de pagamento, como divisão entre vitórias judiciais ou pagamento por férias.
Ana Pessanha, especialista da República.org, afirma que os servidores que recebem acima do teto provavelmente vão resistir às tentativas de reforçar o limite salarial.