A nomeação do advogado-geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (20/11), gera a necessidade de que o presidente escolha um novo líder para a Advocacia-Geral da União (AGU).
A expectativa é que o presidente escolha uma mulher para o cargo, atendendo à pressão social por uma ministra na vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Atualmente, a única mulher no plenário da Corte é a ministra Cármen Lúcia. O próprio Barroso, ao anunciar sua saída, defendeu o aumento da representatividade feminina no STF.
No entanto, a decisão sobre o novo chefe da AGU deve ser tomada somente após a aprovação de Messias pelo Senado para o STF. Ele será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, onde necessita da maioria simples dos votos para avançar.
O plenário do Senado também precisa ratificar a indicação, necessitando de maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores. Até o momento, a data para a sabatina não foi agendada.
Fontes indicam que o governo pretende que os processos no Senado ocorram sem pressa para garantir resultado favorável, possivelmente deixando a conclusão para o próximo ano. Messias vai continuar exercendo suas funções na AGU até a aprovação, evitando liderar questões polêmicas para manter boas relações com os senadores. Ele planeja buscar apoio individualmente dentro da Casa Alta.
A indicação encontra um ambiente político difícil, inclusive com resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia a escolha do senador e ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre não manifestou apoio a Messias e incluiu na pauta votações que desagradam o governo após o anúncio, destoando em buscar votos favoráveis para o candidato.
Além disso, o Executivo enfrenta desafios após a votação apertada na recondução do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, eleito com margem estreita em meio a reação contrária devido a sua atuação em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os acontecimentos de 8 de Janeiro.
Procedimentos no Senado
Indicado por Lula para o STF, o ministro da AGU, Jorge Messias, ainda tem um percurso rigoroso pela frente. O pedido para apreciação foi encaminhado ao Senado e publicado no Diário Oficial da União.
O documento será enviado à Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), que designará um relator para emitir parecer favorável ou não à aprovação. A sabatina ainda não tem data marcada, quando os senadores questionarão o indicado. Após a votação secreta na comissão, caso aprovado por maioria simples, o nome avança para o plenário do Senado, onde precisa da maioria absoluta para ser confirmado.
Depois da aprovação, o presidente formaliza a nomeação por decreto e o novo ministro toma posse em cerimônia no plenário do STF.
Possíveis substitutas
A principal candidata para assumir a AGU é Isadora de Arruda, secretária-geral de Contencioso da AGU. Outra forte concorrente é a procuradora-geral da União, Clarice Calixto.
Outros nomes discutidos incluem a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, apoiada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, e a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini.
Função da AGU
A Advocacia-Geral da União é um órgão do Poder Executivo federal responsável por representar judicial e extrajudicialmente o Estado brasileiro, oferecendo suporte jurídico aos órgãos governamentais. É o organismo que defende os interesses da União em processos judiciais e administrativos.