O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara dos Deputados, decisão divulgada nesta terça-feira (16/9).
A bancada da minoria pretende apresentar um mandado de segurança para reverter essa decisão, que possibilita que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça nos Estados Unidos sem abdicar do mandato.
O Partido Liberal (PL) se baseou em um ato da mesa diretora datado de 2015, que considera justificadas as ausências dos líderes partidários e membros da Mesa Diretora devido às suas funções. A atual líder da minoria, Carol De Toni (PL-SC), renunciou ao posto para assumir o cargo de vice-líder na chapa de Eduardo Bolsonaro, auxiliando na coordenação das atividades em Brasília.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu desafiar a aplicação desse ato, argumentando que a liderança da minoria não se enquadra na categoria de liderança partidária.
O PT, junto ao PSOL, que também integra a base governista, iniciará uma campanha para reunir assinaturas em apoio aos pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro presentes no Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar, conhecido como filho “03”, mudou-se para os Estados Unidos em março deste ano.
Em agosto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou os requerimentos ao Conselho de Ética, que ainda não foram oficialmente instaurados pelo dirigente do colegiado.
Após sua mudança para os EUA, Eduardo Bolsonaro solicitou licença temporária, retornando posteriormente às suas funções mesmo estando fora do país. Ele é considerado um dos principais articuladores das sanções americanas contra o Brasil, impostas em resposta à ação penal e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Além disso, Eduardo está sob investigação por suposta coação à Justiça no contexto do processo da trama golpista. Essa investigação levou à proibição de comunicação entre ele e Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar devido a reiteradas infrações das medidas cautelares determinadas.