O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da decisão da Câmara dos Deputados de preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, declarou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu em desacordo com uma determinação judicial ao conduzir o processo.
Na madrugada de quinta-feira (11/12), a Câmara não conseguiu alcançar o número necessário de votos para cassar o mandato de Carla Zambelli, que está detida na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão. Foram 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, enquanto era preciso ao menos 257 votos para aprovar a cassação.
“Estamos ingressando com mandado de segurança no STF, pois a condução feita pelo presidente Motta foi inadequada e errada. A decisão do Supremo é clara. Na sentença contra Zambelli, o ministro Moraes se baseia no artigo 55 da Constituição, indicando que a mesa da Câmara deve proceder com o afastamento”, declarou o deputado após a votação.
Segundo Lindbergh Farias, o tema nem deveria ter sido levado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Motta acabou criando um problema para ele mesmo. Como não cassar o mandato de Zambelli diante de uma decisão judicial?” questionou o líder do PT. “Estamos buscando que o Supremo determine que o presidente da Câmara deve cumprir a decisão judicial”, acrescentou.
Cassação na CCJ e situação atual
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer favorável à cassação de Carla Zambelli na quarta-feira (10/12), porém o plenário não atingiu o número de votos exigidos para consumar a cassação.
Carla Zambelli permanece presa na Itália, onde aguarda o procedimento de extradição para o Brasil. Ela está impedida de concorrer a cargos eleitorais devido a duas condenações que somam mais de 15 anos de prisão.
A parlamentar foi sentenciada pelo STF por sua participação intelectual na invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com o hacker Walter Delgatti. O caso envolveu a inserção de documentos falsificados, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Sua outra condenação envolve porte ilegal de arma e constrangimento ilegal num episódio em que perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) armado, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.