Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda, em até 24 horas, uma liminar para determinar a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL/SP) e Alexandre Ramagem (PL/RJ), cumprindo decisões finais da Corte em casos separados.
Lindbergh afirmou, em mandado de segurança apresentado nesta quinta-feira (11/12), que a falta de cumprimento das decisões judiciais em ambos os casos configura violação da Constituição e deve ser tratada com urgência, para evitar danos institucionais graves e preservar a autoridade da Suprema Corte.
O líder do PT recorreu ao STF depois que a Câmara manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Na madrugada de quinta-feira (11/12), o plenário da Casa não obteve os votos necessários para cassar o mandato da deputada, que está presa na Itália após condenação do STF a 10 anos de prisão. Foram 227 votos contrários e 170 a favor da cassação; seriam precisos pelo menos 257 votos para que o mandato fosse cassado.
Após a votação, o deputado afirmou que entrará com mandado de segurança no STF, pois a condução do presidente Motta foi equivocada e a decisão do Supremo é clara sobre a necessidade de afastamento com base no artigo 55 da Constituição.
No pedido ao STF, Lindbergh solicitou:
- A suspensão imediata dos efeitos da votação que arquivou a representação contra Carla Zambelli;
- O julgamento rápido do mérito para que a Mesa da Câmara cumpra a decisão do STF e declare a perda dos mandatos de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem em até 24 horas;
- A concessão definitiva da segurança para confirmar a liminar.
Lindbergh ressaltou que o caso nem deveria ter sido encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e criticou a postura do presidente Motta por não cumprir a decisão judicial.
Carla Zambelli está encarcerada na Itália, onde aguarda pedido de extradição para o Brasil. Ela está proibida de disputar eleições devido a condenações que totalizam mais de 15 anos de prisão.
A parlamentar foi condenada pelo STF por sua participação intelectual em ataques ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com o hacker Walter Delgatti, que envolveram falsificação de documentos oficiais.
Outra condenação envolve posse ilegal de arma e constrangimento ilegal, ocorridos durante uma ocorrência na eleição de 2022, quando ameaçou um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).