Raphael Di Cunto
Brasília, DF (FolhaPress) – O Partido dos Trabalhadores (PT) fez um discurso contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, porém 12 parlamentares do partido votaram a favor no primeiro turno. A PEC impede ações criminais contra deputados e senadores sem a aprovação do Congresso, estabelece que prisões de parlamentares sejam decididas por votação secreta e amplia o foro privilegiado.
Entre os que votaram a favor estão Odair Cunha (PT-MG), que atua como líder do governo na Câmara e é candidato ao Tribunal de Contas da União (TCU), em um acordo com o Centrão; o presidente do PT em São Paulo, Kiko Celeguim; e os quatro deputados do partido no Piauí: Dr. Francisco, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares do Centrão pressionaram o PT para apoiar a proposta, alegando que uma posição contrária prejudicaria o governo e projetos prioritários do presidente Lula (PT), como a medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica.
Além disso, Motta trabalha em uma proposta alternativa à anistia ampla para condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é reduzir penas sem perdoar os crimes. Aliados do presidente da Câmara avisaram o PT que se opor à PEC poderia dificultar a discussão da anistia.
Os petistas também criticaram nas redes sociais a votação da blindagem para deputados, disparando vídeos e memes contra o texto, que defendiam que ele ajudaria Bolsonaro a escapar da prisão.
O governo se absteve da votação, afirmando que era um assunto interno do Congresso, já que a PEC, modificando a Constituição, é promulgada pelo Legislativo e não pode ser vetada pelo presidente.
O PT foi um dos partidos mais ativos no plenário contra a PEC, junto com PSOL e Novo. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a imunidade parlamentar não deve ser confundida com impunidade e que não faz sentido que crimes cometidos por parlamentares dependam da autorização do Congresso para investigação e punição.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) qualificou a proposta como a “PEC da Bandidagem” e alertou para a infiltração do crime organizado, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), na política, ressaltando o risco de proteção a criminosos no voto secreto.
Parte do PT avisou a Hugo Motta que haveria dissidências e que o partido daria votos a favor da PEC. A prioridade dos petistas era derrotar a anistia ampla, considerando a PEC um tema secundário. Dos 67 deputados do PT, 12 votaram a favor, 51 contra e quatro se abstiveram.
O autor da PEC é o atual ministro do Turismo, Celso Sabino, deputado federal licenciado pelo Pará. Ele é cobrado pelo seu partido, União Brasil, para deixar o cargo até o fim do mês. A PEC foi apresentada em 2021, quando a Câmara era liderada pelo ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), aliado de Celso Sabino.