FERNANDA BRIGATTI E LAURA SCOFIELD
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A bancada do PT manifestou oposição a cinco artigos do projeto de lei que melhora os mecanismos do Banco Central para agir em instituições financeiras que enfrentam dificuldades.
O projeto, apoiado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sugere várias medidas para priorizar o uso de recursos privados no auxílio aos bancos e permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorize empréstimos ou aporte de capital pela União a bancos, instituições de pagamento, cooperativas, seguradoras e entidades como a B3.
O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), declarou nesta segunda-feira (16) que não apoia a proposta: “Não é possível concordar. Logo estaremos salvando um Banco Master”.
Para bancos e seguradoras, a ajuda com recursos da União só deve ocorrer após se esgotarem outras alternativas previstas no regime de estabilização, que inclui que os acionistas suportem prejuízos até que o capital social seja reduzido a R$ 1.
O projeto estabelece que esses empréstimos só podem acontecer em situações de risco grave de crise sistêmica ou ameaça à estabilidade dos sistemas financeiro, de pagamentos, seguros, capitalização, resseguros e previdência complementar aberta.
Pedro Uczai ressalta que as outras medidas do projeto já protegem contra riscos sistêmicos e considera inadequado usar dinheiro público na atual conjuntura, afirmando que o ideal é evitar que a crise aconteça.
Na última sexta-feira (13), o relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou novo relatório que mantém as operações de socorro previstas e inclui a possibilidade de o Senado vetar os empréstimos e capitalizações.
A versão inicial do relatório gerou críticas por deixar todas as decisões de socorro nas mãos do Executivo via CMN, sem participação do Legislativo. Dar poder de veto ao Senado é um meio termo.
A votação do projeto de resolução bancária estava prevista para a primeira semana de março na Câmara dos Deputados, mas a prisão do ex-banqueiro e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, afetou o clima para a aprovação. A expectativa é que a votação ocorra nesta semana.
Marcelo Queiroz deve realizar novas reuniões com as bancadas, incluindo a do PT, e com a equipe econômica para ajustar os detalhes. O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), destaca a importância da proposta para responder à crise do Master.
“A intenção é atualizar a legislação brasileira, alinhando-a com práticas internacionais já adotadas, para garantir segurança e transparência ao sistema financeiro,” afirmou.