Com poucos representantes e uma posição política que difere da maioria na Câmara dos Deputados, o PSOL tem se destacado mais por suas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) do que em votações legislativas.
Um levantamento do Estadão revela que, desde 2023, quando se iniciou a atual legislatura e o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o partido, com apenas 13 deputados, aprovou poucas propostas de destaque na Câmara, como a criação de agosto como o mês de combate à desigualdade.
Por outro lado, o PSOL tem protagonizado ações judiciais relevantes no STF. Recentemente, entrou com ação contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. Além disso, questionou a constitucionalidade do orçamento secreto, o que levou o ministro Flávio Dino a impor restrições quanto à transparência das emendas parlamentares.
O partido também contestou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o uso da assistolia fetal para interrupção de gravidez decorrente de estupro após 22 semanas; o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo essa norma.
Outra ação importante foi a contestação da interpretação de que as Forças Armadas possuem poder moderador em conflitos entre os poderes. Apesar de a ação ter sido arquivada por questões técnicas, o tema voltou a ser discutido em outra ação do PDT, que teve pedido concedido.
Essas iniciativas geraram desconforto no Centrão do Congresso, que considera limitar o direito dos partidos de questionarem decisões legislativas no Supremo, o que provocaria uma proposta de emenda constitucional que tramita sob a liderança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Deputados do Centrão veem o PSOL como um aliado do PT para desafiar o Legislativo sem comprometer diretamente o governo. Já partidos como o Novo e o próprio PSOL criticam a tentativa de restringir o acesso ao STF, argumentando que isso afastaria importantes mecanismos de controle e enfraqueceria a democracia.
Deputados do PSOL ressaltam que o congresso dominado pelo Centrão e pela direita limita a viabilidade das propostas do partido no Legislativo. Dados mostram que o partido teve baixas aprovações em relação ao número de projetos apresentados nos últimos anos.
Segundo o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, do FGV, é comum que partidos menores utilizem o Judiciário para promover debates públicos, como ocorreu com políticas de cotas e casamento homoafetivo. Ele alerta, entretanto, para a necessidade de moderação, afirmando que restringir o acesso das legendas ao Judiciário pode colocar em risco a própria democracia, ainda que recorrer sempre ao tribunal após derrotas não seja o ideal.